Facebook anda me dando raiva. É tanta ignorância e tanta informação falsa circulando, tanta gente compartilhando coisas sem ter a menor noção do que tá falando. A moda agora é o Estatuto do Nascituro, que tem infelizes chamando de bolsa estupro. Vamos lá: camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=881CB787977C56414D7933FD1D71B2CC.node1?codteor=770928&filename=Parecer-CSSF-19-05-2010 Ainda tou procurando aonde tá escrito que a mãe vai ser obrigada a conviver com estuprador, ainda tou procurando onde tá escrito que a vida da mãe é lixo e o que importa é o nascituro, ainda tou procurando aonde tá escrito que estão todos se lixando pra condição psicológica da mãe. Outra coisa que ainda tou tentando entender é que sentido faz eu dizer que o nascituro tem o mesmos direitos que pessoas nascidas e vivas, logo terá mais direito que a mulher. Seria então a mulher não nascida e não viva? Enfim, o que eu encontrei foi isso: "Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, RESSALVADOS o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro: I – direito à assistência pré-natal, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DA MÃE; II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje. § 1º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei. § 2º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe." Pra complementar: Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40 Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54) Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; Aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. Não tou entrando no mérito da discussão sobre legalidade do aborto, se é certo ou errado. Só fico indignado com a quantidade de gente que compartilha qualquer baboseira que encontra na net.
Posted on: Sat, 08 Jun 2013 15:49:35 +0000