Frente Parlamentar Regional para a Proteção e Bem-Estar Animal, integrada pelos 9 municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista , aprovou regimento interno dessa representação que foi criada, no mês passado, com objetivo de integrar e fortalecer as ações em benefício dos animais, além de articular políticas públicas junto aos poderes constituídos. A Frente deverá ser ampliada, com a participação também de vereadores do Vale do Ribeira, em razão de interesse demonstrado por parlamentares de Itariri e Pedro de Toledo. Nessas cidades não existe qualquer serviço voltado à causa animal. O regimento aprovado reza que a adesão é livre e espontânea, podendo participar qualquer parlamentar eleito em cidade pertencente à Região Metropolitana e ao Vale do Ribeira. A reunião ocorreu, no plenarinho da Câmara Municipal de São Vicente, com participação dos vereadores Benedito Furtado e professor Kenny, de Santos; Paulinho Alfaiate, de São Vicente, Cadu Barbosa, de Praia Grande; Ivan Hildebrando, de Cubatão; Conrado Carrasco, de Itanhaém, Renato Donato, de Mongaguá e André de Paula , de Peruíbe. Não compareceram os representantes de Bertioga ,Luiz Capellini e do Guarujá, Nego Walter. Na ocasião foram eleitos para atuar na comissão coordenadora da Frente, com mandato de um ano, os vereadores Benedito Furtado, Cadu Barbosa e Renato Donato. Entre as decisões do encontro, no qual cada vereador fez uma exposição das condições em que se encontram os serviços de zoonoses e de bem estar animal, de sua cidade, ficou definido que a comissão coordenadora agendará reuniões com o titular da Agem - Agência Metropolitana da Baixada Santista - , Marcelo Bueno, e com o Secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, tendo em visa que algumas políticas públicas na área animal só poderão ser implementadas com recursos estaduais. Participou do encontro, o parlamentar do Município de Santo André, Roberto Rautenberg, que expôs sua experiência de protetor. Ele ajudou a formar núcleos em 27 cidades paulistas , com participação de vereadores integrantes de comissão de caráter regional. Essa Comissão Parlamentar do ABC realiza ações de castração e outros atendimentos. Entretanto, como na região do ABC o serviço de bem estar animal já está organizado, o vereador Benedito Furtado considera fundamental, nesse primeiro momento, a criação de uma estrutura mínima em localidades que nada possuem nessa área, como é o caso de Mongaguá e Peruíbe, entre outros. Já em Cubatão, entre os problemas expostos, figura a grande demanda de animais abandonados, em razão da transferência de centenas de famílias dos bairros cota, da Serra do Mar, para conjunto habitacionais. Lá existe Serviço de Zoonoses mas com atuação limitada, em razão de mais de 5 mil animais soltos pelas ruas. Por sua vez, Praia Grande possui edificações e equipamentos para dar atendimento aos animais, mas faltam funcionários e comprometimento. O diagnóstico preciso de cada Cidade será obtido a partir de audiências públicas já agendadas. Uma das estratégias da Frente é buscar a participação do prefeito de cada Cidade. AUDIÊNCIAS PÚBLICAS Para conhecer melhor as demandas de cada município em relação ao bem estar animal, já foi estabelecido um calendário de audiências públicas, em cada Cidade da Baixada, para a qual serão convidadas entidades de proteção , simpatizantes da causa, prefeitos , vereadores e demais interessados. No dia 02 de outubro haverá audiência em Guarujá, dia 15 de outubro, em Praia Grande, em 29 de Outubro, em Mongaguá, 12 de Novembro, em Cubatão, 26 de Novembro, em Itanhaém e 10 de dezembro, em São Vicente. Em Peruíbe o encontro será realizado só no próximo ano, faltando também agendar a audiência pública de Bertioga. “É importante ouvir os anseios de cada comunidade”, explicou Furtado que também expôs a necessidade de cada Município criar suas próprias leis. Todos os vereadores presentes já receberam cópias da legislação existente em Santos, mas é objetivo da frente que também seja criada uma legislação regional, que facilite, por exemplo, a microchipagem dos animais, cuja leitura dos chips possa ser feita de forma idêntica. As reuniões ordinárias da Frente serão realizadas a cada dois meses e as extraordinárias, sempre que necessário, a pedido de representantes de 3 cidades que compõem a representação. Se o parlamentar, mesmo que envie representante, faltar a 3 reuniões seguidas será excluído da Frente Parlamentar, já que o grande objetivo é que haja comprometimento com as questões que estão sendo discutidas. Juntos podemos +
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 21:27:29 +0000
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