HABITAÇÃO Entidades fantasmas em ação Cooperativas atuam em empreendimento no Riacho Fundo 2, onde vendem irregularmente lotes financiados pela Caixa Econômica Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. Governo cobra mais atenção no trabalho das associações » MARA PULJIZ Um contrato social fraudulento, com CNPJ de um mercadinho de Ceilândia e um falso carimbo de cartório. No documento, informações de uma cooperativa de Samambaia não credenciada para participar dos programas habitacionais do GDF. Por meio da Associação Escrava Anastácia (Abenesa), envolvida em denúncias de golpes contra quem sempre sonhou com a casa própria, imóveis pagos com dinheiro público são vendidas ilegalmente na Etapa 4 do Riacho Fundo 2. No empreedimento, um imóvel de 43,95 metros quadrados, dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço pode ser negociada por R$ 79 mil. Em 2011, o desempregado Daniel Aparecido de Souza Alcântara, 21 anos, recorreu à Abenesa para adquirir um lote vazio na mais nova área do Riacho Fundo 2. Ele diz ter pago R$ 8 mil à cooperativa por uma vaga de substituição de ex-filiado. Nesse caso, ele ficaria, segundo a associação, apto a receber a residência do governo, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida. De fato, no ano passado, Daniel conta ter sido chamado pelo GDF para a entrega de documentação. A Abenesa, realmente, o incluiu como beneficiário da iniciativa, apesar de ele não preencher os pré-requisitos. Segundo Daniel, nessa época, uma associação credenciada pelo governo, a Confhuac, cobrou mais R$ 3 mil para que ele pudesse fazer a entrega dos documentos. ―Não tenho mais dinheiro. Ela (a entidade) agora está habilitando as pessoas para um condomínio em Samambaia. Tinha o sonho de ter a minha casa. Sinto-me enganado‖, disse (leia Depoimento). A Confhuac atua em parceria com a Abenesa. O publicitário Robhim Souza Araújo, 30 anos, também se diz vítima dessa última cooperativa. Ele contou ter se filiado em 2011 e pagado R$ 10 mil, à vista, além de entregue um carro no valor de R$ 20 mil, um Fox 2008. ―Eu dei, em dezembro, a última parte do dinheiro. O lote sairia em novembro e, até agora, nada. Não vou registrar na delegacia, porque estelionato não dá em nada nesse país‖, afirmou. A reportagem tentou entrar em contato com as duas associações, mas ninguém atendeu as ligações. Suspensão A Etapa 4 do Riacho Fundo 2 tem 1,3 milhão de metros quadrados e foi doada pela União para cooperativas do DF. Serão construídas 5.904 unidades habitacionais, frutos de um convênio entre o GDF, o governo federal e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), que representa 203 entidades sociais. As casas e os apartamentos serão financiados pela Caixa Econômica Federal. Um processo no Tribunal de Contas (TCDF) e na Controladoria Geral da União (CGU) apura as supostas irregularidades na região. Na edição de ontem, o Correio denunciou que as associações cobram entre R$ 15 mil e R$ 20 mil para garantias sobre um imóvel popular. O projeto deveria beneficiar pessoas de baixa renda indicadas pelas associações habitacionais, mas, por meio de cartas de desistências de filiados, qualquer pessoa pode ser encaixada por meio de documentos fraudulentos. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) não respondeu à reportagem se os processos dos habilitados pelo GDF serão revisados. Limitou-se a dizer que ―a SPU destinou a área para o GDF para projeto de habitação com regras claras para enquadramento das famílias beneficiárias.‖ Segundo o secretário da AMMVS, Carlos Antônio Silveira, a associação ―simplesmente é a entidade que recebe as demandas e confere se as pessoas indicadas têm mais de cinco anos de Brasília e nunca tiveram imóvel‖, informou. Acrescentou que o grupo fará uma auditoria para apurar as supostas irregularidades. ―Se alguém foi lesado por cooperativa, esta será responsabilizada e pode ser excluída do processo. A diretoria não compactua com nada que seja irregular‖, garantiu. Os processos de habilitação estão suspensos, segundo nota encaminhada pela cooperativa. Cadastro Entre as regras para participar da Etapa 4 do Riacho Fundo 2, o interessado deve comprovar com um nada consta que não tem imóvel no próprio nome no Distrito Federal ou no Entorno, morar em Brasília há pelo menos cinco anos, além de ter renda familiar mensal de, no máximo, cinco salários mínimos, ou seja, R$ 3.390. Mudança nas regras Um dia após a denúncia do Correio, a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) pediu à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que fique responsável por fazer o controle das cooperativas habitacionais do DF. Em caso de eventuais substituições de ex-filiados, por exemplo, o órgão deverá preencher a vaga com inscritos já habilitados pelo Programa Morar Bem e não mais por indicação das associações. Por meio de nota, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) informou que os processos das mais de 3 mil pessoas habilitadas pelo GDF para participar da Etapa 4 do Riacho Fundo 2 não serão revisados: ―Eles se encontram em ordem e demonstram que os candidatos habilitados atendem todos os critérios da política habitacional em vigor, bem como o teto de renda familiar de cinco salários mínimos estabelecido para o empreendimento‖. Segundo o gerente de Cooperativa da Diretoria Imobiliária da Codhab, Paulo Valério, o convênio de cooperação técnica assinado com o SPU estabelece que a construção do empreendimento no Riacho Fundo 2 é de responsabilidade do movimento social organizado, portanto, o GDF não averigua como o processo é feito. ―A Codhab só tem a obrigação de dotar a área de infraestrutura e verificar se a demanda indicada se enquadra nos critérios da política habitacional‖, alegou. Enivalda Depoimento "É estelionato, com certeza" ―Fiz o contrato com a Eni (Enivalda) em 2011 e paguei R$ 8 mil por uma vaga, ou seja, para ter direito a uma casa na Etapa 4 do Riacho Fundo 2. Ela disse que sairia rápido. Passou um ano e chegou a carta de anuência da Codhab para eu ser habilitado. Daí, a Eni cobrou mais R$ 3 mil pela habilitação na AMMVS (cooperativa), e eu disse que não ia pagar. Não tenho mais dinheiro. Ela agora está habilitando as pessoas para um condomínio em Samambaia. Tinha um sonho de ter a minha casa. Eu me sinto mal pelo fato de ter gastado e não ter recebido nada até agora. Eu tenho um amigo que também comprou uma vaga, e foi vítima do golpe, na mesma época que eu. Ela promete para todo mundo, só que nunca saiu. Sinto-me enganado. É estelionato, com certeza. Não pretendo fazer queixa na polícia, porque, quando eu procurei a delegacia no início do ano, me pediram para juntar mais vítimas. Daniel Aparecido de Souza Alcântara, 21 anos, morador de Samambaia, desempregado
Posted on: Thu, 20 Jun 2013 15:07:12 +0000
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