HUGO KARAM DE LIMA Reitero que a reapresentação do Decreto nº 37.426 de 11 de julho de 2013 de Vistoria Técnica de Edificações pelos debatedores e as intervenções dos profissionais autônomos, reunidos na última semana passada no Clube de Engenharia, mostrou quanto ainda falta para elaboração de um laudo técnico multidisciplinar com uma definição de responsabilidades compartilhadas de todos envolvidos na estabilidade, segurança e conservação de edificação do município do Rio de Janeiro. Considerando que o mercado de commodities de engenharia na sua insana e irresponsável ação predatória, ainda persiste em execução de obras públicas sem projeto, e agora, esse mesmo mercado, busca elaborar laudos técnicos de edificação municipal sem uma base de uma política de engenharia de manutenção de edificação; Considerando que uma senadora numa audiência pública do leilão do campo de Libra não conseguiu identificar o crime de lesa pátria no gráfico do relatório apresentado aos presentes sobre o valor da partilha de 73% do petróleo para o consórcio e, como lá e aqui, os vereadores do município do RJ não conseguem distinguir as responsabilidades técnicas dos profissionais de engenharia e arquitetura entre as faltas de responsabilidades e competências dos órgãos federais, estaduais e municipais na aplicação da lei municipal; Considerando que os representantes do governo municipal teimam impor um decreto sem o conteúdo da experiência dos especialistas que tem a consciência da prevenção de acidentes; Considerando que o secretário municipal da casa civil e o coordenador geral de fiscalização de manutenção predial afirmaram que a prefeitura não tem como fiscalizar cerca 270 000 edificações do município do Rio de Janeiro, acrescento que nem condições de fiscalizar suas próprias obras: Cidade da Música, Estádio Olímpico João Havelange (Engenhão), Vila Pan Americana, bem como, manutenção e conservação de imóveis da prefeitura: Hospital, Escolas, Iluminação Viária, Praças, Ruas (asfaltamento), Passeios Públicos (calçamento) como consequências de aumento de aditivos contratuais, retrabalhos, acidentes fatais, perdas de qualidade de vida da população.......; Proponho a formação de um conselho de representantes da sociedade civil (administradoras de imóveis e condomínios), de entidades de classe (sindicados, associações, clube de engenharia, institutos, OAB), do MTE, de Seguradoras e de órgãos financiadores (CEF) com a participação de órgãos normativos (ABNT e IBRAPE) para discutirem a segurança em edificação e a elaboração de uma resolução a ser encaminhada à câmara de vereadores e ao congresso nacional como um projeto de edificação segura. Segue uma pauta sugestiva a ser complementada pelos interessados para deliberação: 1. A implementação de uma política de engenharia de manutenção de edificação; 2. Os laudos técnicos de autovistorias sejam elaborados por profissionais das respectivas disciplinas: civil, elétrica, mecânica, arquitetura, segurança do trabalho e meio ambiente; 3. A participação dos profissionais especialistas na discussão e formulação da nova Lei de Vistoria Técnica de Edificação; 4. A apresentação de uma proposição de aprovação da ampliação do quadro de fiscalização do município por profissionais de engenharia e arquitetura de acordo com as especificidades técnicas de construção e manutenção de edificação; 5. Os síndicos e condôminos sejam qualificados para alterar a convenção do condomínio dentro de uma especificação técnica de manutenção de edificação, visando a melhor capacitação na seleção de laudos e reparos dos condomínios edilícios: 6. A elaboração de modelos de contratos jurídicos explicitando o escopo de serviço e cláusulas de segurança com apoio da OAB RJ; 7. O atendimento e o cumprimento as Normas Técnicas (ABNT), Normas do IBRAPE e NR ´s, ou a elaboração de padrões técnicos onde a norma não é aplicável; 8. A apresentação de uma proposta de recursos financeiros ao caixa do condomínio: - Implementação de uma política de redução do valor da apólice de seguro predial mediante um projeto de redução do riscos de acidentes em edificação, utilizando os procedimentos de manutenção e investimentos em melhorias das instalações, no caso de incêndio; - Articulação de uma política de empréstimo junto a CEF para financiamento dos serviços de manutenção de edificação de condomínios; - Uma proposição de liberação e autorização pela câmara de vereadores de um valor de redução de IPTU para atendimento ao decreto lei municipal; A garantia de estabilidade, segurança e conservação das edificações não depende, somente, de Laudo Técnico e Reparos, mas de um gerenciamento de implementação de uma engenharia de manutenção de edificação com uma visão de análise de riscos. Segue uma reflexão sobre os problemas na instalação elétrica que são a maior causa de incêndios não intencionais no Brasil, temos o caso de incêndio do edifício Joelma onde os peritos concluíram que as chamas tiveram origem por um fenômeno termoelétrico nos fios do circuito de ar-condicionado que se assentavam diretamente sobre o madeiramento do forro falso. A fiação do circuito dos aparelhos de ar condicionado era muito solicitada em amperagem, tal como comprovam os testes efetuados, resultando em aquecimento exagerado do tipo de ligação daqueles aparelhos. A qualidade do fio empregado na ligação dos ar condicionados era comprometedora, principalmente para a carga anormal que o solicitava. O exame da rede elétrica das luminárias do 12º andar, somado ao que se constatou no 11º andar, que não foi atingido pelo incêndio, indicam que o serviço de manutenção elétrica da Crefisul era precário, principalmente se considerada a mudança da chave disjuntora de proteção de 15 A para 35 A. Mais detalhes no site da revista setor elétrico: osetoreletrico.br/web/a-revista/edicoes/438-agosto2010.html Atenciosamente, HUGO KARAM DE LIMA Engenheiro Eletricista CREA RJ - 29419/D E-mail: karamlima@hotmail
Posted on: Fri, 08 Nov 2013 12:50:27 +0000