IVES GANDRA: "NÃO HÁ PROVAS CONTRA JOSÉ DIRCEU" Jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do País, concede entrevista bombástica à jornalista Mônica Bergamo; nela, afirma que estudou todo o acórdão da Ação Penal 470 e não encontrou uma única evidência contra o ex-ministro da Casa Civil; mais: disse ainda que a teoria do domínio do fato, importada pelo STF para julgar o caso específico de Dirceu, não é usada nem na Alemanha; Gandra diz ainda que, depois do precedente, abre-se um território de grande "insegurança jurídica" no País para executivos e empresários, que poderão ser condenados da mesma forma; detalhe: Gandra é um dos mais notórios conservadores do País e antagonista histórico do petismo; na entrevista, ele elogiou o ministro Ricardo Lewandowski, que "ficou exatamente no direito", e fez críticas pontuais a Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Joaquim Barbosa 22 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 05:47 247 - A entrevista do jurista Ives Gandra Martins à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, cairá como uma bomba no meio jurídico. Um dos mais respeitados e consistentes juristas do País, Gandra Martins afirma que, em todo o acórdão da Ação Penal 470, não se encontra uma única prova contra o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Ele afirma ainda que a condenação imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal atira o País num terreno de grande "insegurança jurídica", em que empresários e executivos poderão ser condenados pela teoria do "domínio do fato" – que não é aplicada nem na Alemanha. A entrevista será o assunto mais comentado nos meios políticos e jurídicos nos próximos dias, mas, curiosamente, a Folha não deu sequer chamada de capa a ela, em sua edição dominical. Confira, abaixo, os pontos mais importantes do que Ives Gandra Martins, que é também um dos mais notórios conservadores do País, disse a Mônica Bergamo (a entrevista completa pode ser lida aqui): O domínio do fato Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela – e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu]. Dirceu, condenado sem provas O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade. Embargos infringentes Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha. A pressão da mídia O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis. Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato. Julgamento político Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive. A postura de Ricardo Lewandowski Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho. A postura de Joaquim Barbosa É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil. Os choques entre poderes A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do "in dubio pro reo". Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do "in dubio pro reo". Insegurança jurídica A teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo. COMENTÁRIOS 78 comentários em "Ives Gandra: "Não há provas contra José Dirceu"" Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247 Paulão no "Brasil Indignado", dissimulado 22.09.2013 às 08:29 Com o pijamão porraloca do "Brasil Indignado", dissimulado em mil nicks, 24 horas na área onde faz até cocô, detrito da famigerada ditadura, extremamente reacionário, espião e sabotador de debates democráticos, fica impossível debater alguma coisa seriamente na Internet. O louco transpira veneno letal até pelo fiofó, ao que parece. Pelo visto, delira ser candidato pelo partido que defendeu, abaixo, à moda peixe que morre pela boca. O esquizofrênico diz que odeia política mas defende a criação de um partido político de segmento chapa-branca, custeados pelo erário, cuja missão natural é não se meter em política-partidária-eleitoral, buscando assim o aparelhamento partidário total do Estado, à moda partido único. Fala sério, "Brasil Indignado", sossega, desacelera cara, tome os seus remédios no horário certo, e deixe fluir o debate democrático, naturalmente, antes que algum outro maluco igual a vc corte a sua aposentadoria e o obrigue a trabalhar duro igual à grande maioria de brasileiros, ao invés de ficar criando bunda e barriga, dia e noite, em frente ao micro, vomitando asneiras. Será que o Brasil Indignado já tomou seu Gardenal hoje???? 22.09.2013 às 08:26 O Cidadão ai, o tal de Brasil Indignado vive vendo fantasmas ao meio dia! Suas teorias são as mais estapafúrdias possíveis, sem a mínima lógica. nguém dá crédito pelas baboseiras que ele posta aqui no 24/7! Ele e a Loira inteligente são a mesma pessoa, podem ver pelo raciocíonio ilógico de ambos. É isto é que dá o Cidadão misturar Gardenal com o Chá dos Santos Daime! O Cara fia pirado e nem dormir mais ele consegue. Convém alguém da famíia interná-lo em um Nosocômio (Asilo de Dementes) da sua cidade ou Estado. Vai que ele tá com Hidrofobia e morde alguém! Como vocês sabem Hidrofobia não tem cura, só paliativo!!!! onda de gopes 22.09.2013 às 08:25 Mensalão = compra de apoio parlamentar no Congresso. O parlamento brasileiro é bicameral, formado por Câmara dos Deputados + Senado Federal. Todas os projetos de lei têm de passar pelas duas casas, mas o "mensalão" atuou somente na Câmara, deixando o Senado votar do jeito que quisesse. Foi o esquema de "compra de votos" mais burro de que eu já ouvi falar. RADAMÉS 22.09.2013 às 08:23 Brasil Indignado, vc está mais para Brasil paranoico. Brasil Indignado 22.09.2013 às 08:19 TIRA OS BLACK POCS + MST + PASSE LIVRE E ESSES CRIMINOSOS DAS RUAS. Tira os militares e a PM... DEIXA 100% livres perto do povo... E vocês verão o clamou popular. O POVO É A FAVOR DO PARTIDO MILITAR BRASILEIRO. E A IMPRENSA E MÍDIA SE FOSSE GOLPISTA estaria divulgando e apoiando. E NÃO ESTÁ. NA GLOBO NEWS EM JUNHO A JORNALISTA DA GLOBO FALOU "Se for para mudar de regime tem que ser para a extrema esquerda". Por que? A Globo decide? E outra... A ÂNCORA DO JORNAL NACIONAL O MARIDO DELA É PETISTA! A IMPRENSA E MÍDIA ESTÃO FALIDOS E VIVEM AS CUSTAS DO ESTADO E DE PROPAGANDA ESTATAL. Igual o Portal 247 + Folha e etc. Ivo 22.09.2013 às 08:18 Meu lema é "Viva e Deixe Viver", mas há ao menos duas figuras que comentam aqui no 247 que deveriama tomar um chazinho de "simancol": uma é o "Brasil Indignado" com essa sua tesão alucinada pelo Olavo de Carvalho e Foro de São Paulo; a outra é o coitado frustrado e revoltado por sua condição humana de cérebro feminino em corpo masculino que adota o nick de "Loira Inteligente". Como diz uma obra fantástica da Música Popular Brasileira: "Tenha a Santa Paciência/Ponha a Mão na Consciência/Dixe-nos viver em Paz..." Na real mesmo, acho que essas duas figuras são virais que deixam as coisas engatilhadas, programadas no computador para pentelhar, imaginando que alguém desistirá de fazer comentários sérios porque eles ATRAPALHAM. Iguais ao don Quixote: Tristes Figuras... Brasil Indignado 22.09.2013 às 08:16 PMDB = PT = PSDB = PSB = Foro de São Paulo. 1994... 1998... 2002.. 2006... 2010... 5 eleições... Collor em 1992 sofreu IMPEACHMENT por MUITO MENOS do que o FHC fez... Lula fez e Dilma fez. Hoje são 100% aliados. Sarney + Jader Barbalho + Michel Temmer + Lula + Dilma + FHC. ISSO TUDO É TEATRINHO E VOCÊS SÓ QUEREM O PODER PELO PODER E NADA MAIS. O RESTO É DEMAGOGIA! PMDBOSTA = TUCANALHA = PETRALHADA = PSBICHAS = PSOL + GLBT. RESPEITEM O POVO BRASILEIRO! CANSAMOS DESSA BAIXARIA E OPORTUNISMO. Andre 22.09.2013 às 08:14 Há quem insista que existe um clamor nas ruas para que Dirceu e outros sejam condenados. O vazio das ruas em 7 de setembro é uma prova de que isso é uma grande mentira inventada pelos que perderam as eleições. O verdadeiro clamor das ruas, nos últimos quase 50 anos, é pela prisão dos torturadores e assassinos, pela punição dos que usurparam o poder constitucional em 1964, que depredaram, pilharam e saquearam o país . O clamor das ruas é pela democratização dos meios de comunicação e a quebra do monopólio da globo, folha, estadão, que funcionam como uma máquina de propaganda a favor de uma elite minoritária. O clamor das ruas é pela justiça, e que o STF não sirva de palanque. Que o STF não repita 1936, quando condenou Olga Benario à deportação para a alemanha, onde morreu pouco depois em campo de concentração. Que não repita 1964, quando declarou vaga a presidência da república enquanto Jango ainda resistia ao golpe perpetrado pela mesma elite que hoje quer vingar, no grito, suas repetidas derrotas nas urnas. Brasil Indignado 22.09.2013 às 08:14 Comunista comparando Dilma + FHC + Mariguella + José Dirceu + Che Guevara a Jesus Cristo. Coitados... mas COMUNISTA É ATEU. O COMUNISMO não é ANTI-CAPITALISTA. MAS ANTI-Igreja Católica. E VOCÊS PUXA-SACOS!!!!! TOMEM VERGONHA NA CARA! E outra... vocês falam de Jesus... Mas perseguem o Padre Pio e o Padre Paulo Ricardo Perseguem o Ivans Granda por ser contra o PNDH-3 da ONU + PT + LULA + DILMA. VOCÊS SÃO TRAIDORES. Assim como a máfia dos jornais e mídia que ocultam tudo isso do povo. Nos EUA tem ALEX JONES e Olavo de Carvalho. Na Inglaterra tem David Icke. Estão pedindo o Impeachment do Obama nos EUA. Impeachment do Putin. Impeachment da Dilma. Queremos o Impeachment do Foro de São Paulo + ONU + Nova Ordem Mundial. NWO que o mafioso Lula defendeu na ONU. Logo o LULA É UM BANDIDO. MICHEL TEMMER + KASSAB + SERRA = MAÇON. A GENTE JÁ SABE! A cada dia que passa que tentam esconder mais e mais essa FARSA... mais provam que são culpados. Por que se fosse 100% honesto seria 100% transparente. 7 bilhões de vidas na humanidade 200 milhões do Brasil 300 milhões nos EUA NINGUÉM QUER NOVA ORDEM MUNDIAL + ONU + BRUXELAS + UNIÃO EUROPÉIA + PROJETO EURASIANO RUSSO + CHINÊS + IRMANDADE MUÇULMANA. 100% dos conflitos da humanidade tem DEDO disso. Bildeberg Group CFR Comissão Trilateral Clube de Roma União Européia Foro de São Paulo Unasul Projeto Eurasiano Russo + Chinês Irmandade Muçulmana E A IMPRENSA E MÍDIA DO BRASIL É 100% CÚMPLICES OU ATÉ FERRAMENTA. COMO A RECORD + GLOBO. NO CANAL LIVRE DA BAND A ESPECIALISTA EM SÍRIO DENUNCIOU E OS JORNALISTAS ABAFARAM! IGUAL FIZERAM COM O FALECIDO ENÉAS CARNEIRO NO RODA VIVA. A GENTE JÁ SABE! O PROFESSOR OLAVO DENUNCIA DOS EUA. SE ESCONDEM É POR QUE SÃO CULPADOS E É ILEGAL.
Posted on: Sun, 22 Sep 2013 11:36:35 +0000
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