Justiça determina que servidores mantenham serviços essenciais funcionando durante a greve em Blumenau. Assembleia aprovou paralisação a partir desta quarta-feira. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou nesta terça-feira que os servidores públicos de Blumenau mantenham funcionando os serviços esseciais. O pedido de liminar feito pela prefeitura pedia a suspensão da greve prevista para esta quarta-feira. No despacho, o desembargador Pedro Manoel Abreu afirma que os servidores têm direito à greve, mas determina que o Sindicato Único dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Blumenau (Sintraseb) não impeça o acesso aos órgão municipais. Conforme o TJ, os funcionários que decidirem permanecer trabalhando também não podem ser constrangidos. Se a decisão for descumprida, está prevista multa de R$ 50 mil por dia. Uma assembleia marcada para esta quarta-feira, à 8h, em frente à prefeitura, vai decidir os rumos da greve já aprovada na quinta-feira da semana passada. Os trabalhadores pedem a previsão de ações para reposição das perdas salariais no Plano Plurianual (PPA), que prevê os investimento do município de 2014 a 2017. O documento precisa ir à votação na Câmara até dia 14. O que o TJ considera serviço essencial - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; - assistência médica e hospitalar; - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; - funerários; - transporte coletivo; - captação e tratamento de esgoto e lixo; - telecomunicações; - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; - processamento de dados ligados a serviços essenciais; - controle de tráfego aéreo; - compensação bancária.
Posted on: Wed, 11 Sep 2013 01:11:56 +0000
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