LEIAM COM ATENÇÃO! Bomba! Bomba! (como diria o Macaco Simão) Autoridade Eleitoral Oficializa o Escambo com o Cadastro de Eleitores. Eu sempre disse que o acúmulo de poderes (administrativo, regulamentador e judiciário) num único órgão eleitoral (TSE) era a fonte do autoritarismo e falta de transparência em nossas eleições eletrônicas (que nos força a fornecer dados biométricos para poder votar mas não nos permite conferir para quem foi gravado e contado nosso voto). Vejam o que rola por baixo das decisões administrativas dessa autoridade eleitoral absoluta. A seguir, mais um exemplo de absurda distorção e abuso de poder. 1) a Lei 7.444, que regulamenta do cadastramento eleitoral, diz claramente que os dados do cadastro de eleitores que o TSE colhe são sigilosos e para seu uso exclusivo. A lei permite a contratação de empresas de capital exclusivamente nacional para coleta dos dados mas nunca para compartilhar e ou para VENDER esses dados dos eleitores. Eu nem conheço toda a legislação, mas certamente existem mais normas legais que proíbem órgãos públicos a comercializarem os dados cadastrais de cidadãos que porventura disponham. 2) Ignorando totalmente a legislação, o TSE acaba de assinar acordo de venda dos dados do seu cadastro de eleitores com a empresa Serasa S/A, de propriedade do grupo irlandês Experidian. O contrato de venda veio mascarado sob a forma de um "acordo de cooperação técnica.... sem repasse financeiro". O "acordo" tenta maquiar a venda de dados cadastrais dos eleitores aos clientes da Serasa dizendo que "as partes se comprometem a guardar o necessário sigilo dos dados" mas complementa que "as informações fornecidas pelo TSE ao SERASA poderão ser DISPONIBILIZADAS por esta a seus clientes nas consultas aos seus banco de dados". Lembramos que o negócio da SERASA é justamente auferir renda diretamente da venda dessas "consultas aos seus banco de dados por seus clientes". No lado financeiro, o acordo oficializa o escambo, a troca de mercadorias. Diz que não haverá repasse financeiro entre o TSE e a Serasa, apenas o Serasa vai, "em contrapartida, ... emitir mil certificados digitais e-CPF para o TSE" . Limpando a linguagem camuflada, o que se tem é que o TSE vai receber 1000 certificados e-CPF para fornecer informações do seu cadastro de eleitores para uma empresa estrangeira que, por sua vez, irá vender essas informações a seus clientes! Ver os termos do alegado "acordo de cooperação" em https://facebook/groups/queromeuvotoimpresso/590313514354344/ 3) Apenas para lembrar, no momento da assinatura desse pretenso acordo de escambo, a chefia administrativa do TSE é ocupada pela Min. Carmen Lúcia, do STF, que também a autora do voto na ADI 4543 que suspendeu o art. 5º da Lei 12.034 e, num passe de mágica, tornou "legais" as mais de 300 mil urnas biométricas modelo UE2009 que o próprio TSE havia comprado em desrespeito a tal artigo da lei. E o acordo TSE/SERASA será "gerenciado pela Secretaria de Tecnologia de Informação do TSE", a mesma que controla de forma absoluta a contagem eletrônica dos votos no Brasil e a coleta dos dados biométricos dos eleitores e de onde tem partido todos os ataques contra nossa luta pela transparência do voto eletrônico. Sobre outros abusos autoritários no campo eleitoral ver: votoseguro.org/textos/ADI4543.htm votoseguro.org/textos/recadastramento.htm votoseguro.org/textos/RelatorioCMind.pdf Sobre a propriedade do Serasa: guarulhosempresarial.br/content.php?m=20070628164410 Quem estiver satisfeito em continuar sendo tratado como carneirinho no rebanho, continue batendo palmas à autoridade eleitoral. Quem se sentir incomodado.... compartilhe essa informação e assine o PLIP em vototransparente.br/
Posted on: Tue, 06 Aug 2013 17:34:38 +0000
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