Maioridade Penal Falando como leiga, portanto sujeita aos deslizes no que se refere aos aspectos legais, mas nem por isso impedida de se posicionar quanto à escalada vertiginosa da violência no nosso país, particularmente em nosso estado. Venho pescando aqui e alí opiniões colocadas nos meios de comunicação e redes sociais. Felizmente começo a ver posições que nos deixa mais aliviada, quando, após uma opinião bem colocada alguém finalizou dizendo que "caiu a ficha". Correto, está mais do que na hora da ficha cair para muitos gente. O que existe é um verdadeiro ódio social, segregação, distância, isolamento de classes. Não é uma questão de mera opinião, é uma questão de comparação entre os crimes que acontecem entre nós e os que acontecem em países com maior equilíbrio social. É óbvio que a base desta verdadeira guerra social se encontra no desnivelamento de oportunidades e na desequilibrada distribuição de renda. Não somos a população da ficção literária do admirável mundo novo, quando a paz social se dá pelo condicionamento genético e através do controle do nascimento de alfas, betas e gamas, definindo as posições das categorias na sociedade. O que temos entre nós é uma valorização desmedida do consumo fútil. A televisão é acessível a todos, mas os sonhos que ela vende, através de propagandas sedutoras bem elaboradas, é acessível a poucos. Já a oferta de trabalho com salários sedutores é exceção, a regra é trabalho duro com salários não dignificantes e, em consequência, acentuado desnível social. Além do mais, muitas categorias profissionais são tratadas com desdém, como se fossem insignificantes, não estimulando aos jovens o desejo de pertencer a essas categorias, mal remuneradas e pouco respeitadas. O resultado aí está. Você não me dá eu tomo, não me respeitam e não respeito a ninguém, e por aí segue. A medicina trabalha no âmbito da prevenção e da intervenção. Sabemos que investir na prevenção é vantajoso em todos os aspectos. Investir na prevenção da chaga social que vem penalizando a todos. O problema é que em todos os níveis, governamental e da sociedade como um todo, falta cair muita ficha. Dessa forma, na situação atual, necessitamos, em analogia com o preconizado para a área de saúde, atuar através da prevenção e da intervenção, sendo que o momento atual está a requerer muita intervenção. A doença já se instalou. Diferentes países adotam diferentes critérios para definirem a maioridade penal, uma boa parte adota idade bem inferior a que nossa. Partem do princípio de que se há maturidade para o crime é possível que haja também para responder pelo mesmo. Levam em conta o potencial criminoso do indivíduo, o risco que eles representam para a sociedade. A diferença é que o volume de criminosos mirins nesses países em nada se assemelha ao nosso. Provavelmente pelas razões já expostas acima. Educar melhor, diminuir diferenças sociais extremas, maior respeito e valorização das diversas categorias profissionais é o trabalho de base, preventivo contra o desenvolvimento das chagas sociais. Penas mais pesadas para os criminosos que utilizam a mão de obra mirim, análise da diminuição da idade estipulada para maioridade penal, assim como estruturação de monitoração de zonas de risco e atuação efetiva do contigente policial, constituem intervenções que se fazem emergenciais. Não é mais possível manter a posição de inércia. Há que se mobilizar estudiosos, em todas as áreas relacionadas, para o combate à violência que se instalou e se alastra como um vírus mortal. Revolta de um lado e revolta do outro pode funcionar para se deflagrar guerra e não paz. Há que haver seriedade no estudo das causas, sem isso, inútil esperar por ações eficazes duradouras. Vamos pensar...
Posted on: Wed, 09 Oct 2013 01:38:51 +0000
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