Medidas de Dilma darão alívio, mas não resolvem problemas municipais Na segunda-feira, presidente deve anunciar abatimento de dívidas e mais verba para creches e pré-escolas. Mas prefeitos e especialistas dizem que é preciso redistribuir o bolo tributário. Na próxima segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff vai anunciar aos prefeitos recém-empossados medidas em favor dos municípios. Entre elas, devem estar o aumento da verba para a construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas e a possibilidade de abater da dívida das prefeituras com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) os créditos que as administrações municipais têm com o órgão. Apesar de classificarem as medidas como positivas, especialistas e representantes de prefeitos ouvidos pela Gazeta do Povo afirmam que é preciso uma solução mais radical para tirar os municípios da penúria financeira em que se encontram. Eles cobram a revisão do pacto federativo, a redistribuição do bolo tributário e que União e estados parem de empurrar suas responsabilidades para as prefeituras. Legislativo Congresso discute revisão do pacto federativo No fim do ano passado, uma comissão de especialistas entregou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), um relatório a respeito da revisão do pacto federativo. Segundo o grupo, a partir de então, os parlamentares teriam a missão de “fazer a transição do federalismo predatório para o solidário”. As mudanças propostas abrangem temas como Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e dívida pública. Ex-vice-líder do governo na Câmara, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) reconhece que há uma concentração de recursos no governo federal, reforçada por iniciativas da União que reduziram ainda mais o repasse às prefeituras. Entre elas, a redução do IPI para automóveis, que, consequentemente, reduziu o repasse do Fundo de participação dos Municípios (FPM). O petebista, porém, diz que o governo federal tem trabalhado para minimizar esses problemas. “O maior exemplo é a luta pelo fim da guerra fiscal, a partir da unificação das alíquotas de ICMS entre os estados”, afirma. “Este ano será importante para buscarmos a solução de alguns desses problemas. Vamos ter de chegar a um consenso.” Já o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno, diz que a presidente Dilma Rousseff não alcançou resultados efetivos na busca de políticas de qualidade, mesmo com a elevada arrecadação de impostos. Para ele, a petista tem sido omissa em relação ao próprio discurso de campanha, no qual afirmou que iria descentralizar o poder da União e desconcentrar recursos. “Precisamos de uma reforma tributária e um novo pacto federativo. Com isso, a União ficaria responsável pelas políticas nacionais e internacionais, enquanto estados e municípios, com ações imediatas em saúde, educação”, diz ele. “Mas o governo mantém a concentração de poder em suas mãos justamente para se beneficiar dessa política fisiológica do ‘toma lá dá cá’, para poder fazer seu palanque.” (ELG) Catanduvas Por falta de dinheiro, prefeita não nomeou nenhum secretário Angieli Maros A prefeitura de Catanduvas, no Oeste do Paraná, ainda não teve os secretários nomeados, 25 dias após o início da nova gestão. Das seis secretarias existentes na administração anterior, apenas duas (Educação e Saúde) estão funcionando, mas sob supervisão de diretores. A sede da prefeitura também está fechada ao público, tendo apenas expediente interno. O principal problema, porém, é que o único hospital de Catanduvas está fechado desde o início deste ano porque a nova gestão decidiu não renovar o contrato. A prefeita Noemi Schmidt de Moura (PMDB) alega que o município está sem dinheiro. No Encontro Nacional com Novos Prefeitos, Dilma pretende iniciar uma força-tarefa para cumprir a promessa de campanha de entregar pelo menos 6 mil creches até o fim do mandato. Até agora, a petista entregou apenas 728. Para driblar esse cenário negativo, o governo vai aumentar o repasse para os municípios e acelerar os processos de licitação. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski defende que apenas entregar as creches não basta, se as prefeituras não tiverem condições financeiras de mantê-las. A opinião é a mesma de François Breamaker, gestor do Observatório de Informações Municipais. “A manutenção das creches é cara. É preciso dar um aporte maior aos municípios ou as unidades não conseguirão funcionar direito”, alerta. Ambos ressaltam que os 393 programas federais oferecidos às prefeituras exigem contrapartidas municipais que, na maioria das vezes, são irrealizáveis. Ziulkoski vai além e cobra uma reforma federativa com urgência (leia mais no box ao lado), para que o Brasil deixe de ser uma República apenas no papel. Ele defende que é preciso redefinir as competências de arrecadação dos tributos no país. Hoje, a União fica com mais da metade da carga de impostos (veja infográfico). “A União vive nas costas dos municípios, tornando algumas prefeituras ingovernáveis. E o prefeito é o mais cobrado, porque é quem está mais perto do cidadão”, reclama Ziulkoski. Para exemplificar essa situação, Breamaker afirma que estudos apontam que as prefeituras gastam R$ 19,4 bilhões anuais em despesas que deveriam ser pagas por estados e pela União, como transporte e merenda escolar, por exemplo. “O primeiro grande passo a ser dado é que União e estados custeiem de fato o que é de sua responsabilidade e parem de empurrar para as costas dos municípios.” Encontro de contas Segundo eles, outro ponto a ser corrigido são as dívidas dos municípios com o INSS, que provocam o bloqueio de repasses federais. Hoje, não é possível usar créditos com o órgão para abater os débitos – o que deve ser mudado pela presidente Dilma. Em janeiro deste ano, por exemplo, 380 prefeituras do país não receberam repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por causa da retenção do parcelamento de dívidas com o órgão. No entanto, a CNM estima que a União deve aos municípios R$ 30 bilhões, enquanto a dívida dos municípios com o governo federal alcança R$ 25 bilhões. “Quem sofre com isso não são os prefeitos, mas a população, que está carente de saúde, educação, segurança pública”, critica Ziulkoski.
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 22:09:16 +0000
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