Ministério da Educação "está a estrangular" acesso ao superior O Conselho Nacional de Educação considera que manter iguais as regras de acesso ao ensino superior para alunos do ensino geral e do profissional "evidencia a menorização" da via profissional e estrangula o acesso a universidades e politécnicos. "Estes alunos são obrigados a realizar os mesmos exames nacionais que os do ensino secundário geral (cursos científico-humanísticos), em disciplinas para as quais não foram preparados, pois o seu curso tem um currículo próprio que vale por si", lê-se num parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) relativo à proposta de alteração do decreto-lei sobre a gestão de currículos, a que a agência Lusa teve acesso. Para o CNE, manter regras iguais é "uma aberração do sistema de avaliação externa dos alunos" e a alteração do decreto-lei devia ser encarada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) como "uma oportunidade" para "corrigir a situação", sublinhando que manter as mesmas condições de acesso para tipos de ensino diferentes "evidencia a menorização a que se condena legalmente o ensino profissional". "A manter-se esta estratégia estranguladora do acesso ao ensino superior, este nível de ensino poderá baixar significativamente o número de efetivos, nos próximos anos", alerta o CNE. Em resposta à agência Lusa, o MEC sublinhou simplesmente que "o ensino profissional tem a mesma dignidade que o ensino regular, e os alunos de ambas as ofertas devem realizar exames para ingressarem em licenciaturas nas universidades e politécnicos". O conselho avisa ainda que o aumento do número de horas dedicadas a formação em contexto de trabalho - que a nova legislação prevê que possa aumentar de 420 para 600 a 840 horas - se possa "à partida, considerar benéfico", é preciso garantir que o tempo que os alunos vão passar em formação nas empresas não seja um contributo para a "prestação gratuita de trabalho pouco qualificado". Ainda no ensino profissional, o CNE refere que a proposta do Governo, "nas componentes de formação dos cursos profissionais, surge a possibilidade de as TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) serem substituídas por oferta de escola". A este propósito, Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), acusou o MEC de querer fazer aos professores de TIC o que fez no passado ano letivo aos professores de Educação Visual e Tecnológica (EVT), acabando com a disciplina. "Isto não corresponde em nada que seja uma necessidade identificada nas escolas de revisão curricular. Corresponde, isso sim, a uma tentativa de reduzir custos, com prejuízos gravíssimos para a qualidade do ensino e para a diversidade das aprendizagens dos alunos", criticou Nogueira. Jornal de Notícias 2013-07-07
Posted on: Mon, 08 Jul 2013 11:20:21 +0000
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