Muito se tem falado da PEC 37, e podemos perceber vários posicionamento diferentes quanto a sua aprovação ou não, ou ainda, diferentes entendimentos quanto ao papel das Policias e do Ministério Público no que se refere aos seus papéis institucionais. Já li diferentes artigos a respeito da Proposta de Emenda Constitucional, artigos estes de autoria dos mais renomados juristas, em que se pode perceber claramente argumentos sólidos tanto favoráveis a aprovação da PEC, como argumentos sólidos contrários a sua aprovação. Porém, acredito que a Nota Técnica aprovada, de forma unânime, pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz o mais abrangente entendimento a respeito do tema, elucidando de forma completa a matéria. Para quem tiver curiosidade e quiser se informar a cerca do tema, segue abaixo o link do site do CNJ, só acredito que o tema até agora vem sendo tratado de forma extremamente simplória, não basta apenas falarmos que está é a PEC da "impunidade", temos que aprofundar a discussão e chegar ao cerne da questão, ou seja, deve-se refletir e discutir os papéis das instituições no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, bem como quais as ferramentas necessárias para seu fortalecimento e melhor cumprimento de seu objetivo constitucional. cnj.jus.br/images/Nota%20T%C3%A9cnica%20PEC%2037.pdf
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 05:06:34 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015