NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO – DIREITO PREVIDENCIÁRIO X DIREITO DO TRABALHO (...) em que pese o nexo causal fosse reconhecido pelo INSS, com percepção do auxílio doença-acidentário, tal circunstância não é suficiente para desconstituir a prova pericial trabalhista, não vinculando o perito e o magistrado a reconhecer a ocorrência de doença de trabalho. (...) A perícia é o meio apropriado para determinar a caracterização ou não de doença do trabalho. Nessa via, o laudo pericial, documento elucidativo das conclusões do expert, deve ser considerado apto e suficiente a permitir o convencimento do julgador. Se bem é certo que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial (art. 436 do CPC), também é verdadeiro que, quando a questão envolve matéria técnica que escapa a seu conhecimento, a prova pericial e o resultado desta, plasmado no laudo produzido, constitui-se em elemento substancial para a decisão a ser adotada (...) PROCESSO Nº TST-AIRR-61900-85.2009.5.09.0068. Rel. Min. ALEXANDRE AGRA BELMONTE. Brasília, 17 de Abril de 2013.
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 19:43:54 +0000
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