[NOTA DA ANISTIA INTERNACIONAL] (18 Agosto 2013) [Reino Unido: Detenção de funcionário do jornal The Guardian em aeroporto é ilegal e injustificada] David Michael Miranda é companheiro de Glenn Greenwald (foto), jornalista do jornal Guardian que publicou documentos revelando vigilância abrangente, sistemática e ilegal pelo governo dos EUA. ©Amnesty International O funcionário do jornal Guardian, detido enquanto estava em trânsito no aeroporto de Heathrow (Londres, Reino Unido), é claramente vítima de uma injustificada tática de vingança direcionada a seu companheiro, disse hoje (18) a Anistia Internacional. David Michael Miranda é casado com Glenn Greenwald, o jornalista do Guardian que analisou e publicou informações sobre os documentos que revelam vigilância abrangente, sistemática e ilegal pelo governo dos Estados Unidos. Esses documentos foram revelados por Edward Snowden. Miranda foi detido enquanto em trânsito em Heathrow e foi mantido em detenção por quase nove horas – a partir daí o governo britânico teria que buscar novas justificativas para mantê-lo detido. "É altamente improvável que David Michael Miranda, em trânsito em um aeroporto do Reino Unido, tenha sido detido de forma aleatória, dado o papel que seu marido teve em revelar a verdade sobre a natureza ilícita de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos", afirmou Widney Brown, diretora sênior de Legislação e Política da Anistia Internacional. "A detenção de David é ilegal e indesculpável. Ele foi detido sob uma lei que viola qualquer princípio de equidade e sua prisão mostra como a lei pode ser abusiva por razões mesquinhas e vingativas". David foi detido sob a Cláusula Sete da Lei Antiterrorismo, uma lei extremamente ampla que tem sido repetidamente criticada por permitir o tratamento abusivo de pessoas e ser muito vaga. Até agora, as demandas para sua reforma não foram atendidas. Ele ficou detido por quase nove horas e parte de seus pertences foi confiscada pelo governo. "Simplesmente não há base para acreditar que David Michael Miranda apresente qualquer ameaça para o governo do Reino Unido. A única intenção possível por trás desta detenção foi perturbar a ele e a seu marido, o jornalista do Guardian Glenn Greenwald, por seu papel em analisar os dados divulgados por Edward Snowden. ” "Os Estados não podem aprovar leis anti-terroristas e dizer que são necessárias para proteger as pessoas e usá-las para retaliar alguém que está exercendo seus direitos. Ao mirar em Miranda e Greenwald, o governo envia uma mensagem para outros jornalistas que mantêm sua independência e cobrem de forma crítica as autoridades: eles também podem ser alvo." [Contexto] A Cláusula Sete da Lei Anti-Terrorismo permite à polícia deter qualquer pessoa na fronteira do Reino Unido, sem exigência de apresentar uma causa provável, e mantê-la por até nove horas, sem justificativa adicional. O detido deve responder a todas as perguntas, não importando se um advogado está presente. Nenhum advogado é fornecido automaticamente. É um crime para o detento se recusar a responder as perguntas - independentemente dos motivos da recusa - ou não cooperar plenamente com a polícia. De acordo com a orientação publicada pela Associação de Chefes de Polícia, a Cláusula Sete só deve ser usada para combater o terrorismo e não para qualquer outra finalidade. Uma seção semelhante a esta lei, também ampla e vaga, que permitia a revista de pessoas sem qualquer fundamento foi considerada ilegal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 2010. A corte determinou que o Artigo 44 - como era conhecida - violava o artigo 8º da Carta Europeia dos Direitos Humanos, que protege a privacidade.
Posted on: Mon, 19 Aug 2013 00:08:26 +0000
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