Na manhã de hoje (02/07/13), o vice-presidente da República, Michel Temer e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, a mensagem presidencial solicitando a convocação de um plebiscito para a reforma política. Ai que medo!! Vamos ficar esperto com o plebiscito sobre reforma política! Não vejo necessidade de uma reforma política, mas sim de uma reforma dos políticos. Precisamos de políticos honestos, idôneos e que realmente se preocupem com o bem comum. Na minha opinião, esse plebiscito é uma forma do governo ter "carta branca" em mãos para fazer a reforma a seu critério. Ainda mais com propostas de assuntos amplos e complexos. A reforma poderá mexer com várias leis do país, tais como o código eleitoral e a lei orgânica dos partidos, há também artigos da Constituição que tratam do sistema político e das eleições. Já pensou? Após aprovação do plebiscito, nosso Congresso poderá criar uma lei absurda. Quem nos garante que não será uma reforma dantesca, favorecendo o governo e diminuindo nossa democracia? O plebiscito é uma consulta feita ao povo antes da a criação de uma lei, por essa razão isso me aflige. Como será essa lei? No atual cenário, um referendo seria mais seguro e prudente, uma vez que este é uma consulta ao povo após a criação da lei, em que nós iremos aceitar ou rejeitar a lei aprovada. Você não acha estranho, primeiro uma suposta proposta de Assembléia Constituinte, ao perceberem a "aberração constitucional", propõem um plebiscito? Por fim, concluo com uma citação do professor de direito Oscar Vilhena*, a qual sou consoante. “Me parece que o plebiscito não é o instrumento mais adequado. Porque a reforma política tem muitas questões a serem decididas. Então você teria que fazer uma cédula de votação, no caso eletrônica, com dezenas de questões. O instrumento mais adequado seria o referendo. O Congresso assume a responsabilidade de fazer a melhor reforma política. E depois submete à população. Caso ele não tenha feito uma reforma política que atenda à população, a população irá declarar a sua inadequação. Isso vai ser em alguma medida um não rotundo ao ato do Congresso”. *Oscar Vilhena é Diretor da DIREITO GV. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1988), Mestrado em Direito pela Universidade de Columbia (1995), Mestrado (1991) e Doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1998) e Pós-doutorado pelo Centre for Brazilian Studies (St. Antonies College, Oxford University). Oscar Vilhena Vieira foi Procurador do Estado em São Paulo, diretor executivo do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Crime (ILANUD), assim com fundador e diretor da organização Conectas Direitos Humanos. Na advocacia Oscar Vilhena Vieira tem se concentrado em casos de interesse publico junto ao Supremo Tribunal Federal.
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 22:28:32 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015