Nas palavras do professor Lenio Luiz Streck, “assim como a Presidência da República tem de atender aos pleitos dos partidos, o STF, durante esses mais de vinte anos, acabou por engendrar uma espécie de ‘julgamentos políticos’. Assim, - o “partido” das nações indígenas foi até o STF e teve suas demandas atendidas; - o “partido” das cotas queria legitimar as cotas, e deu certo; - o “partido” das uniões homoafetivas queria que o STF dissesse que união estável era equiparável a casamento, e obteve êxito; - o “partido” das causas feministas, entre outras coisas, buscou retirar da mulher vitimada por maus tratos a titularidade da representação, e igualmente se saiu bem; - o “partido” das questões ligadas aos embriões e células tronco, idem; - o “partido” dos governadores (questões envolvendo guerra fiscal etc.) bateu às portas do STF uma infinidade de vezes; - o “partido” das reivindicações de prestação de saúde via judicialização também alcançou seu desiderato; - o “partido” da moralização das eleições foi pressionar para que o STF considerasse constitucional a Lei da Ficha Limpa; - até mesmo o “partido” do parlamento saiu-se bem, pois, mesmo sem obedecer à Constituição, conseguiu validar quase 500 medidas provisórias graças a uma modulação de efeitos concedida pelo STF.” (1)
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 21:43:02 +0000
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