Negociar e Punir? Jorge Luiz Souto Maior(*) Um dos clássicos da compreensão da racionalidade punitiva que foi implementada a partir do século XVIII é a obra de Michel Foucault, Vigiar e Punir, editada em 1975. O autor explica a alteração que se processa no modo de punição, que deixa a perspectiva do espetáculo público do suplício, da agressão explícita ao corpo do condenado, vez que isso fazia com que o carrasco se parecesse com o criminoso e transformava os juízes em assassinos, e passa, então, ao processo da formação de uma consciência abstrata, para identificação de uma fisionomia do criminoso, o qual pratica o crime por ato de vontade, favorecendo, assim, ao desenvolvimento de relações de poder e de dominação, de modo a aprisionar não o corpo, mas a alma, ao mesmo tempo em que permite à institucionalização da delinqüência, como entidade coletiva, que mais facilmente pode ser mant ida sob controle mediante constante vigilância. As ações de vigiar e punir, desenvolvidas racionalmente, ou seja, de forma calculada, organizada, tecnicamente pensada, mediante manobras e táticas, servem, pois, a um projeto de submissão, sendo que tais ações se ligam por interdependência. Sem o propósito de aprofundar a investigação supra, não firmando, pois, um juízo de valor a respeito, o que pretendo destacar é que está fora de qualquer racionalidade, mesmo para o Estado punitivo baseado na dominação de classe, a lógica do “negociar e punir”. No contexto do Estado Democrático de Direito Social essa lógica é, certamente, inconcebível. A submissão e a dominação, que se favorecem em relações nas quais o poder de punir é vindicado por quem ostenta uma condição mais favorável, não podem prevalecer nos momentos em que, pela ação coletiva daqueles que se situam em posição de vulnerabilidade, são estabelecidas as condições materiais necessárias para a vivência concreta da via democrática do diálogo a serviço da reconstrução da ordem jurídica, social e política, isto para que não se abale a própria legitimidade da negociação e se confira efetividade ao princípio fundamental da igualdade. Assim, qualquer cláusula que mantenha a lógica punitiva, com caráter de submissão, invalida o processo de negociação, ainda mais quando se pretenda punir o agente pela prática de um ato que esteja integrado à própria gênese da instauração do diálogo, sabendo-se que sem a ruptura da “normalidade”, como resultado da demonstração de força de organização, não se inaugura uma negociação, em pé de igualdade, entre partes em que permeia uma relação de poder. O que se verificou na experiência da recente greve de estudantes da USP foi que a Reitoria, até o presente momento, não conseguiu se desapegar da lógica de dominação, tanto que ao mesmo tempo em que se reunia com os estudantes e até elaborava propostas de conciliação, buscava, judicialmente, a reversão da decisão judicial que negou a reintegração de posse dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, que deveria ter sido utilizado, isto sim, para o esgotamento da via negocial. Além disso, nas propostas de conciliação apresentadas a Reitoria fazia menção expressa ao seu poder punitivo, não se predispondo a compreender que a ocupação foi ato inserido no contexto da instauração do diálogo, conforme, inclusive, fora judicialmente reconhecido. A indisposição para um diálogo pleno por parte da Reitoria chegou ao ponto do retrocesso, vez que esta, tão logo teve a ciência de nova decisão judicial, que teria concedido autorização para a utilização de força policial para reintegração da posse das dependências da Reitoria, alterou proposta anteriormente feita. A promessa de formação de uma estatuinte, apresentada na proposta de 31/10/13, acabou sendo modificada na proposta oferecida em 04/11/13. Da expressão clara, “A Universidade propõe a convocação de processo de “Estatuinte” em 2014, livre autônoma e democrática”, passou-se para a generalidade, “a Universidade se manifesta favoravelmente à inclusão, de propostas de mudança estatutária, recomendando um Congresso para pautar quaisquer temas demandados”... Um retrocesso, inclusive, injustificado, pois no mais os termos da proposta apresentada em 04/11/13, reproduzem, quase que integralmente, as formulações do dia 31/10/13, que já traziam vários avanços importantes e que demonstravam, inclusive, em certa medida, o próprio mérito da Reitoria em reconhecer a importância de várias reivindicações dos estudantes, endossadas por representantes da ADUSP (Associação dos Docentes da USP) e do SINTUSP (Sindicato dos Trabalhadores da USP). Este dado, ademais, serve para demonstrar a relevância e a pertinência do movimento intentado pelos estudantes, que está sendo, certamente, vitorioso, como poucos nos últimos anos. Senão, vejamos: - Eleições diretas: “Considerando a urgência em se democratizar a maneira como os dirigentes da Universidade são, hoje, eleitos, bem como o reconhecimento de que o pleito eleitoral de 2013 é uma etapa no processo de mudanças institucionais, deverá ser pautada, no processo de “Estatuinte” acima especificado, a proposta de eleições diretas para reitor e vice-reitor, diretores de unidades e chefes de departamento na USP.” - Permanência estudantil: “Os blocos K e L serão transformados em moradia estudantil, conforme já anunciado pelo Senhor Reitor em 2010, o que deverá acontecer assim que houver a realocação dos órgãos da administração central ali em funcionamento para novos locais apropriados. Deve ser estabelecida uma comissão de acompanhamento, fiscalização e execução, composta pelo corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes, que se reunirá conforme calendário previamente estabelecido entre as partes.” - Devolução do espaço do DCE Livre da USP, com autonomia politica e financeira da gestão: “Os espaços do DCE Livre e APG-USP serão entregues às respectivas entidades, assim que as obras forem concluídas. Será estabelecida, imediatamente, comissão composta por representantes dos órgãos da Universidade relacionados à administração central e estudantes membros do DCE e da APG. A gestão será feita nos termos legais.” - Refeições nos bandejões de fim de semana, com café da manhã, almoço e jantar, com contratação de mais funcionários efetivos, e - Construção de postos de recarga de bilhete de refeição nos refeitórios da Física e Química: “A Universidade estabelece como meta o cumprimento desta pauta em 2014. Para avaliação, execução e fiscalização destas metas, será estabelecida uma comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes.” - Moradias, restaurantes universitários e circulares nos campi do interior: “A demanda procede e será endereçada aos Conselhos Gestores dos campi do interior para reanálise de seus respectivos Planos Diretores ainda em 2014, trabalho a ser acompanhado por comissão representativa entre o corpo técnico e administrativo da Reitoria e os estudantes.” - Aumento de vagas nas creches: “A Universidade reconhece que a necessidade de aumentar as vagas nas creches da USP é uma demanda do movimento estudantil. A Comissão já estabelecida na Superintendência de Assistência Social, que estuda novas alternativas para atendimento dessas demandas, deverá contar com participação estudantil.” - Reajuste do valor das bolsas estudantis:“O valor das bolsas estudantis será reajustado segundo índice de reajuste salarial acordado no Cruesp.” - Duplicações do número de ônibus de circulares da USP e retorno das linhas extintas (177 P10, 107 T10, 7725): “A Universidade reconhece a necessidade de ampliar a discussão sobre o transporte interno e se compromete a negociar as reivindicações com a SPTrans, com acompanhamento dos estudantes, a saber: ampliação da frota e retorno das três linhas extintas.” - Fim do Convênio entre USP e PM: “A Reitoria se compromete a estabelecer um debate amplo com toda a comunidade da USP no sentido de produzir e implementar um plano de segurança e vivência, em consonância às regras jurídicas aplicáveis. O processo de construção e deliberação desse plano será interno à Universidade. A discussão será aberta a todos os professores, funcionários e estudantes, entidades representativas e órgãos da Administração da Universidade. Serão considerados também os estudos recentemente publicados pelo NEV-USP, entre outros grupos de pesquisa da Universidade, a fim de contemplar todas as singularidades do tema, inclusive a violência contra a mulher.” - Espaço do Núcleo de Consciência Negra: “Este acordo reafirma a resolução publicizada pela Universidade, em 25/10/2013, a respeito da garantia já manifestada, desde 2011, acerca da manutenção do Núcleo de Consciência Negra no espaço atual.” - Constituição de Comissão de Negociação Permanente: “Ao término da greve estudantil e da ocupação do prédio da administração da Reitoria, será instituída comissão permanente de diálogo e negociação entre a Universidade e os representantes dos estudantes, com reuniões periódicas.” Assim, o problema maior mesmo foi, e ainda é, o da tentativa de manter a lógica punitiva, que é incompatível com o processo de negociação, até porque se alguma punição fosse devida, esta seria muito mais próxima daqueles que, utilizando-se de poder institucionalizado, haviam, até então, se negado à prática democrática e se recusado ao diálogo, forçando o oprimido à prática do ato de resistência... Quem depreda é quem age na luta contra a opressão ou quem oprime? Aliás, pensando a questão com a intenção de preservar o direito de lutar por uma sociedade mais justa, mais solidária e mais humana, a Justiça do Trabalho, por exemplo, de forma reiterada, ao elaborar os termos normativos das condições de trabalho, diante de um conflito iniciado por uma greve, fixa o princípio da não-punição, estipulando, inclusive, garantia de emprego por certo período após o término da greve, exatamente para evitar represálias, que inibem as conquistas e impõem sacrifício pessoal a quem esteve à frente da luta, sendo que tal cláusula se reproduz, com freqüência, em negociações coletivas. O fato é que ao longo desses vários dias, que foram dias intensos e tensos, a comunidade uspiana somente se viu obrigada a produzir saber sobre sua própria estrutura, reavaliando seu passado e seu presente, e projetando seu futuro, por causa da atitude dos estudantes em greve. O cansaço, certamente, tomba sobre todos que se envolveram, efetivamente, nessas discussões, mas não se pode permitir que de toda evolução concreta que possa advir desse momento sejamos invadidos pelo vandalismo da racionalidade punitiva, controladora e dominadora. O legado da presente mobilização dos estudantes pode ser, em futuro muito próximo, a efetiva institucionalização da lógica democrática na Universidade, possibilitando que sejam superados, enfim, alguns resquícios ditatoriais, sendo que a necessidade de mudança foi atestada, como dito, nas próprias propostas apresentadas pela direção da Universidade. A oportunidade dessa transformação não pode ser perdida no predomínio da lógica punitiva, ainda mais sendo voltada exatamente contra aqueles que foram os responsáveis pela reconstrução das mentes que estavam danificados pela inércia e pelo comodismo ou assombradas pelo medo das punições impostas a alunos e servidores em passado recente! São Paulo, 06 de novembro de 2013. (*) Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.
Posted on: Wed, 06 Nov 2013 13:29:43 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015