No dia 11/4, o IBAMA publicou uma Instrução Normativa que torna obrigatório o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e o recadastramento das pessoas físicas e jurídicas que já possuem esse registro. Indústrias, madeireiras, mineradoras, envasadoras de água, reciclagem, e outras empresas que tenham suas atividades baseadas na utilização de recursos ambientais ou com potencial poluidor devem regularizar sua situação. A inscrição no CTF/APP é condição técnica para emissão do Certificado de Regularidade Ambiental autoriza o acesso aos serviços do IBAMA, incluindo autorizações, licenças, declarações, entrega de relatórios e similares. O não recadastramento pode gerar penalidades. Fique atento aos prazos e obrigações do CTF/APP! PNRS Info
Posted on: Tue, 24 Sep 2013 17:55:26 +0000
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