O HOLOCAUSTO BRASILEIRO # PERDÃO A AGRICULTORES VÍTIMAS DA SECA É APROVADO PELO SENADO, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O projeto que autoriza o perdão de dívidas de crédito rural de até R$ 35 mil (no valor original) contratadas por agricultores familiares na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) foi aprovado no dia 05/06/2013 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa e agora segue para a Câmara dos ¬Deputados. O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), chama a atenção para a grave estiagem que tem atingido a região do ¬semiárido nordestino nos últimos meses e critica a ineficiência das medidas oficiais adotadas em relação ao crédito rural destinado à região. “A situação é tão grave que a falta de água afeta as cidades e, em 80% delas, o racionamento tornou-se a única saída para evitar o colapso total”, ¬argumenta no relatório. De autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), o PLS 688/2011 foi aprovado com 15 votos favoráveis e nenhum contrário e beneficia micros, pequenos ou médios agricultores e as cooperativas ou associações no Nordeste e em alguns municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que fazem parte da Sudene. Com a medida, ficam suspensas as execuções judiciais e os beneficiados não podem ser inscritos em quaisquer sistemas de registro de inadimplência. O perdão é válido para empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2001. Aqueles que contrataram empréstimo entre 1º de janeiro de 2002 até a data de publicação da lei ¬poderão liquidar a dívida ¬mediante a contratação de nova operação com juros de 3% ao ano, com redução de 65% do valor da operação original e prazo para amortização de até dez anos. www12.senado.gov.br/noticias/jornal/edicoes/2013/06/05/perdao-a-agricultores-vitimas-da-seca-e-aprovado-pelo-senado
Posted on: Mon, 10 Jun 2013 15:06:13 +0000
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