(...)"O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, havia - TopicsExpress



          

(...)"O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, havia requerido a fiscalização preventiva de algumas normas da referida lei e tinha ainda dúvida se em matéria de eleição dos membros do Conselho das Comunidades não era necessária a maioria qualificada de dois terços de deputados", segundo Fernando Elísio Freire, adiantando que "O líder da bancada parlamentar do maior partido da oposição encarou com "normalidade total " a decisão do TC.
Posted on: Wed, 05 Jun 2013 18:27:59 +0000

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