O QUE É O PLC 5921/2001 De acordo com o PLC 5921/2001, a publicidade e propaganda no Brasil deve ser regulamentada com restrições de propagada para crianças. Nas entrelinhas, o projeto diz que apenas a família amparada pela legislação brasileira deve aparecer nas campanhas, ou seja, o projeto exclui outras estruturas de família que existem atualmente como famílias composta apenas por uma mãe ou pai, ou quando os avós exercem o papel de pais e até mesmo a família construída a partir de dois pais ou duas mães. Como justificativa, o PL diz que países como Suécia, Noruega, Grécia, Dinamarca, Bélgica e Canadá impuseram em suas legislações restrições severas à publicidade destinada a crianças, com o intuito de não levar a criança a tomar decisões contrárias. O Legislativo ainda não chegou a uma conclusão, mas está prestes a discutir o Projeto de Lei. Se aprovado, após sua publicação, quem desobedecer as normas impostas pelo projeto pode sofrer multa de R$5 mil a R$100 mil. Essa pérola é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Posted on: Sat, 27 Jul 2013 10:10:15 +0000