O fim de apenas um (dentre tantas outras mesmas inovações de meros atos administrativos secundários ainda vigentes...), vício material de inconstitucionalidade, por frustração de pleno acesso a Ordem Jurídica Justa, pelo Poder Judiciário, que, nos reiterados casos das políticas judiciárias empregadas pelo TJERJ, com justificativa na celeridade processual, desde a presidência do Desembargador SÉRGIO CAVALLIERI, os nossos magistrados, em especial aqueles preparados pela EMERJ, primam em enfiar conciliações goelas a dentro ou, no mínio, julgar as causas em menosprezo ao dom da mera leitura dos autos, prterindo tal artífice pelo método mecânico do Crtl+C e Crtl + V, súmulas dos Tribunais Especiais, Cortes locais, TNU, CNJ, CJF, Turmas Recursais, Jornadas de Juizados Especiais etc (daqui a pouco estarão copiando dispositivos decisórios até de capas de revistas, como se argumento de autoridade fossem...) . Julgar e ler os argumentos e interpretá-los aos fundamentos juridicamente válidos ao caso, pela livre persuasão racional do órgão julgador investido de jurisdição e legalmente competente para tanto, e julgar, conforme a compreensão razoável, necessária e adequável das circunstâncias do caso concreto (no caso concreto, em meio ao trâmite dos autos processuais... e não presumidos a constituição deste...) Simples assim. (...) ambito-juridico.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=105378
Posted on: Mon, 28 Oct 2013 17:16:51 +0000
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