O julgamento do Mensalão 1/4. O risco da Teoria da ciência do - TopicsExpress

O julgamento do Mensalão 1/4. O risco da Teoria da ciência do fato. Vamos nos ater ao chamado núcleo político dos condenados. Pois bem, em especial o J. Dirceu e o J. Genoíno foram condenados com base numa teoria jurídica chamada ciência do fato. Isto é uma tese defendida por um teórico alemão segundo a qual você é responsável direto por tudo que ocorre ao seu redor, tendo ou não ciência dos fatos, esta seria presumível. Agora pergunto: é assim mesmo? você pode ser objetivamente responsabilizado por tudo que fizeram ao seu redor? Isto me recorda as primeiras básicas lições de Direito segundo as quais a responsabilidade individual é sempre objetiva (comprovada) nunca subjetiva (presumida). Cabe destacar que ordenamento jurídico nenhum do mundo, e nem mesmo o Alemão, adota esta teoria da ciência do fato. Bom, hoje em cartase coletiva, todos batem palmas para o resultado deste julgamento...Mas amanhã esta mesma teoria jurídica pode ser aplicada contra nós em eventuais julgamentos que nos envolvam...E aí? Como fica?

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