O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), levará aos líderes partidários uma proposta polêmica. Em reunião marcada para terça-feira, ele vai sugerir que os deputados votem uma emenda constitucional que acabe com o foro por prerrogativa de função, mais conhecido como “foro privilegiado”. Políticos e autoridades —do vereador ao presidente da República— passariam a ser julgados em ações penais por juízes de primeira instância, como qualquer outra pessoa. “Temos várias propostas sobre esse tema, mandei levantar”, disse Henrique ao blog. “Quero discutir com as lideraças nesta terça-feira. Creio que é um tema importante para a Câmara decidir. Já votamos as mudanças no rito dos vetos presidenciais, o orçamento impositivo e o voto aberto. Agora, podemos votar o fim do foro privilegiado.” Corre na Comissão de Justiça da Câmara uma PEC que elimina a prerrogativa de foro apenas para deputados e senadores. Henrique quer ampliar o debate. “Creio que é melhor discutirmos o fim do privilégio para todo mundo: Judiciário, ministros, presidente, parlamentares… Eu já era sensível ao tema. E fui procurado pelo líder do PP, deputado Arthur Lira. Ele disse que já tinha conversado com outros líderes que têm simpatia pela tese. Então, resolvi discutir isso numa reunião com as lideranças. Vou pedir que consultem suas bancadas. Sinto que é um tema que cresce na Câmara.” Noutros tempos, a iniciativa de Henrique Alves produziria aplausos instantâneos e unânimes. Hoje, muita gente leva o pé atrás. “Ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal já foi um privilégio. Depois do julgamento do mensalão, já não é bem assim”, afirma o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). “Tem muita gente atenta no Congresso. Isso não passa assim tão facilmente”, ele acredita. Na quarta-feira, o STF pode enviar a execução das sentenças do mensalão para a “eternidade”, como disse o próprio presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa. A coisa vai às calendas gregas se forem admitidos, como tudo indica, os embargos infringentes —recursos que permitirão a 12 dos 25 condenados reivindicar a reabertura do julgamento dos seus casos. Ainda que se materialize o retrocesso, o STF ainda mete medo nos colarinhos encardidos. Os ministros do STF acabam de condenar a 4 anos e 8 meses de cadeia, por fraudes em licitações, o senador Ivo Cassol (PP-RO). Em 14 de aogosto, o condenado chorou do alto da tribuna do Senado. Dias depois, em 28 de agosto, o deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO) chegou à Câmara algemado e de camburão. Sentenciado pelo STF a 13 anos de cana por desvios de R$ 8 milhões, ele está há dois meses e meio no presídio brasiliense da Papuda. Ao discursar em defesa do seu mandato, Donadon deu aos seus pares notícias do inferno. “Estou sofrendo muito”, disse. Falou das algemas e da sua primeira viagem camburão. Contou como havia sido o seu banho horas antes: “Eu tava todo ensaboado. E acabou a água do presídio. Eu tive que recorrer a um preso, do lado da minha cela. Ele tinha umas garrafinhas de água. Pedi a ele. E acabei de tomar banho com essas poucas garrafinhas que ele me emprestou.” Antes de voltar para o cárcere, Donadon cumpriu uma promessa que fizera aos colegas de presídio. Foi ao microfone de apartes para dizer: “Eles falaram pra mim assim: ‘não esqueça de falar da nossa alimentação.’ É muito ruim a alimentação do presídio. Não é de boa qualidade. Tenho a síndrome do intestino irritado. Associado ao estresse, tenho passado muita dificuldade lá. Tá dado o recado. Eles pediram pra eu falar. É preciso melhorar a comida dos presidiários da Papuda.” É nesse contexto que os parlamentares debatem o fim do foro privilegiado. Entre as legendas oposicionistas apenas o PSDB parece decidido a votar contra a extinção da prerrogativa de foro. “Nós não vamos apoiar isso”, diz o deputado tucano Bruno Araújo (PE), vice-líder da legenda. Ele realça que o STF já foi sinônimo de impunidade quando não podia processar parlamentares senão com autorização do Legislativo. “Depois que essa autorização prévia foi eliminada, os processos passaram a caminhar. Não tem razão para mudar isso agora.” Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, recorda: “Os mensaleiros queriam aprovar essa proposta antes do julgamento do Supremo. Encontraram grande resistência”. Caiado acha que os ventos podem virar: “Se o Supremo aceitar os recursos protelatórios, alterando o comportamento que a sociedade aplaudia, não tenho como defender a manutenção do foro privilegiado. Esses ministros do Supremo estão brincando com uma bomba de alto poder de destruição.” Líder do PPS, o deputado Rubens Bueno (PR) é autor de uma das emendas constitucionais que tratam da matéria. “Vamos votar a favor, desde que o privilégio de foro seja eliminado para todo mundo, inclusive para o presidente da República e ministros do Supremo.” Os adversários da ideia argumentam que, devolvidos à primeira instância, políticos e autoridades se beneficiarão da infinidade de recursos previstos na legislação brasileira, e não serão punidos nunca. Bueno discorda. “Quem agiliza processos judiciais no Brasil é a primera instância, composta de juízes jovens, mais determinados”, diz o líder do PPS. De resto, ele pondera que a aprovação da Lei da Ficha Limpa trouxe uma novidade que conspira contra a impunidade: “Agora, se o sujeito é condenado na segunda instância, em decisão colegiada, já fica inelegível independentemente do desfecho do processo.” O senador Pedro Taques (PDT-MT) guerreia contra o foro especial desde os tempos em que atuava como procurador da República. Enxerga um quê de oportunismo no debate atual. Acha que muitos congressistas não querem senão “fugir do STF”. Mas votará a favor da mudança. “É uma questão de coerência”, diz Taques. “Se agisse de outro modo diriam que é porque virei senador e quero foro especial para mim.” Professor universitário, Taques ensina aos seus alunos detalhes que vêm sendo negligenciados por deputados e senadores. “No Brasil, há 16 mil juízes de primeiro grau. Prisão eles não vão poder decretar. Mas, eliminado o foro privilegiado, não haverá nada que os impeça de autorizar interceptações telefônicas e expedir mandados de busca e apreensão. Imagine o que vai ocorrer nesse país!” A exemplo de Rubens Bueno, Taques também não aceita que o foro seja alterado apenas para congressistas. “Tem que acabar para todo mundo. Pau que bate em Chico também bate em Francisco.” Como se vê, o debate puxado por Henrique Alves será animado. Comunicar erro Imprimir UOL CLIQUES Novo Cargo 2842 Capacidade para 56 toneladas e motor FPT Cursor 10.3L com 420 cv. FordExtrapesado.br Anuncie aqui Comentários 58 Comentar com: Facebook Twitter Perfil UOL Avatar do usuário Escreva seu comentário... Avatar do usuário Avatar de Gilberto SBC Gilberto SBC 28 minutos atrás Politicos brasileiros são tão previsiveis, é natural que agora acabem com o foro privilegiado, que para eles hoje não compensa. Os juizes de primeria instância são mais vulneraveis e obviamente mais baratos também, qualquer advogadozinho conhece um. Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de Leomarcio Leomarcio 40 minutos atrás Sou contra o FIM DO FORO PRIVILEGIADO pois sendo julgado por juízes de primeira instancia os POLÍTICOS irão manipular de todas as formas os juízes, e nunca serão julgado,o Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES esta legislando em causa própria pois pelo que li este tem vários processos para serem julgados. Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de Stagon Stagon 46 minutos atrás O crime de corrupção tem consequências mais graves que o crime de homicídio, considerando que suas consequências atingem a população em geral, sobre tudo, as classes mais pobres que deixam de ser atendidas nas suas necessidades mais básicas como atendimento médico, transporte, segurança e os públicos em geral. Desta forma, seria justo o fim do foro privilegiado, devendo ser substituido por JÚRI POPULAR tal como ocorre nos crimes de homicídio (crime contra a vida). Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de NNK NNK 53 minutos atrás Esse caras buscam sempre um jeitinho de saírem bem,são os verdadeiros trairas querem mesmo é acabar com suprema corte isso sim é a verdade, da maneira que vai todos brasileiros vão pedir a volta do militares pra colocar os expertinhos no pau de arara., ou então o povão fecha o congresso, façam uma pesquisa se não é isso a vontade do povão. Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de mino2011 mino2011 56 minutos atrás Agora imaginem: julgamento em primeira instância para os parlamentares e, ainda de quebra, direito aos embargos infringentes na última instância (STF)? Seria o melhor dos mundos para os nossos queridos parlamentares!! Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de Verde sempre verd Verde sempre verd 56 minutos atrás Antes de qualquer coisa - deveria o Presidente da Câmara solicitar que o STF não usurpe competência da Casa e pare de tentar legiferar julgando que o Regimento da casa pode criar RECURSOS PROCESSUAIS sem que EXISTA LEI que regulamente. Peça que os Ministros do Supremo leia a Lei e principalmente o Art. 44, onde está claro - REVOGAM AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Após esse simples ato, deveria sim, dar seguimento as Emendas Constitucionais que acabe com o foro privilegiado, ajudando a descongestionar a Suprema Corte e tornando a Constituição igualitária para todos os brasileiros. Essas atitudes engrandeceria muito o Legislativo. Se o Supremo revoltou-se em proposta que vinculava suas decisões ao CONGRESSO - Agora o CONGRESSO deveria revoltar-se com decisão do Supremo que quer LEGIFERAR. Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de Criteriojusto Criteriojusto 59 minutos atrás Sim ao fim do Foro privilegiado. Mesmo que os processos levem uma eternidade, já seria um grande progresso que juízes de primeira instância pudessem autorizar interceptações telefônicas, bloqueios entre outros aspectos. Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de satulógico satulógico 1 hora atrás Bateu desespero geral nos congressistas, antes o fôro privilegiado era um grande negócio porque os Tribunais superiores, sobretudo o STF por isso ou por aquilo não julgava nada, tanto que o Donadon foi o primeiro deputado a ir para a cela. Existe agora muitos e muitos parlamentares e políticos respondendo a processo e estes estão na situação de, se correr, o bicho pega, se ficar o bicho come, pois, abriu-se a porta para todos serem julgados Agora não sabem se é vantagem ter o foro privilegiado e ter pouca chance de recurso e ser julgado ou se optam pelo caminho de todos, com direito a recursos em cima de recursos. Mas por certo isso logo vai ser mudado para obtenção de um julgamento rápido, em suma não sabem para que lado correr. Mas eu digo é fácil: o melhor caminho é cumprir a lei.Simples não??? Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de LeitorLima LeitorLima 1 hora atrás Melhor ficar com o STF.Se os Ministros estão sob pressão imaginem um pobre juiz de primeira instância? Responder 0 Denunciar Avatar do usuário Avatar de Malicuia Malicuia 2 horas atrás Com o STF na mão, o PT não vai querer mudar a regra atual. Se o bandido for do partido, ele será sempre absolvido. Se for de outro, ele negocia por um bom preço. Responder 3 Denunciar Avatar do usuário Avatar de DionisioS DionisioS 34 minutos atrás Se o STF estivesse na mão do PT, este "mensalão" estaria engavetado. Se alem do STF, a mídia estivesse nas mão do PT, o carnavel teria sido em cima do mensalão do PSDB. 0 Denunciar Avatar de LeitorLima LeitorLima 1 hora atrás O PT vai passar.Já está passando. 0 Denunciar Avatar de ogie ogie 1 hora atrás esqueceu de mencionar o PSDB 1 Denunciar Página 1 de 6 Anterior Próxima Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem. Leia os termos de uso
Posted on: Mon, 16 Sep 2013 03:31:12 +0000
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