O problema com o aparelho jurídico-policial é que é um mundo à parte. Imaginem que um juiz condena um inocente por ressonância. Como os juízes são irresponsáveis, o condenado nada pode fazer por aí. Resta-lhe interpor recurso. E o que acontece? O seu advogado não pode ser franco e dizer que o meritíssimo é um sacana. Tem que o tratar com todos os mimos, por mais aberrantes que sejam as decisões que tomou. Não pode defender com eficácia o condenado, porque o sistema não lho permite; já se sabe que o que aduzir a favor dele "é despropositado", "não convence", "opõe-se ao que foi dado como provado", "está a tentar descredibilizar a justiça", etc., etc. E quantos recursos falharam simplesmente porque Suas Excelências os Senhores Juízes Desembargadores não querem chatear os colegas nem prejudicar as suas hipóteses de serem promovidos? A melhor defesa de um inocente condenado está nos cidadãos. Nos países mais avançados, os cidadãos têm criado organizações de defesa dos inocentes contra o aparelho jurídico-policial. E têm conseguido alguns avanços na luta contra a tirania tribunalícia. Em Portugal é preciso fazer o mesmo. A vitória não se alcança sem um grande esforço. Estaremos dispostos a isso? Ao mesmo tempo, é preciso lutar pela reforma do Código de Processo Penal, muito especialmente pela abolição do Artº 127º, o artigo da ressonância, que permite que os meritíssimos condenem inocentes sem provas. Devem também ser abolidos os Artºs 358º (alteração não substancial) e 359º (alteração substancial), que permitem ao Ministério Publico fazer malabarismos jurídicos quando a acusação inicial não pega, para assegurarem uma condenação. E é preciso lutar para que os meritíssimos deixem de ser irresponsáveis. A partir do momento em que eles possam ser processados por terem escondido provas, esquecido que devem ser imparciais e condenado inocentes, o número de condenações irá diminuir vertiginosmente. Quem tem responsabilidades tem medo. Pensemos nisso."
Posted on: Tue, 24 Sep 2013 23:22:49 +0000
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