O que estarrece, na verdade, é que a volta da PEC à luz das discussões no Congresso Nacional coincide com o julgamento da Ação Penal 470 - mensalão, pela Suprema Corte, que condenou 25 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT, José Genoino, e os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Portanto, qualquer mudança na atuação do STF que signifique submissão ao Congresso Nacional é, além de inconstitucional, e, neste momento, descabido e grosseiro casuísmo. Mais grave é a sua admissão pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um perigoso recado ao STF da pretensão de parte do Legislativo Federal. Permitir-se a aprovação da PEC 33 seria o começo da desconstrução do Estado brasileiro, porta escancarada para qualquer outra incursão manietadora das nossas instituições, ainda fortes. O mesmo ocorreu na Venezuela e na Bolívia, recentemente, para ficar nos mais óbvios. E não creio, com a devida vênia, que queiramos nos parecer com nossos vizinhos nesse aspecto. - #Fonte OAB - oab.org.br/noticia/25549/artigo-pec-33-afronta-a-constituicao
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 17:12:01 +0000
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