Olá, pessoal!!! Com muito esforço conseguimos identificar algumas informações na última publicação (Tribuna, 31/07/13) da administração municipal de Rio das Pedras de forma que nos permitiu avaliar, em alguma medida, as finanças públicas de nosso município em relação aos meses de maio e junho (3º trimestre/2013). As receitas correntes aumentaram 19,10% em relação ao bimestre anterior, assim como a receita total teve uma variação de 16,36% com as receitas de capital caindo 13,77% em razão da ausência da alienação de bens e queda das transferências de capital para investimentos. No caso das receitas correntes, a principal responsável pela variação positiva foi a arrecadação do IPTU em R$ 1.751.641,82 no bimestre. No caso das despesas, embora elas venham crescendo desde o início do ano, neste bimestre há um componente que podemos classificar como sazonal que foi a antecipação do 13º salário para os servidores do executivo. No gráfico Execução Orçamentária podemos acompanhar a evolução das receitas e despesas totais, assim como o comportamento do superávit. Um indicador importante para acompanhar a arrecadação do município é a Receita Corrente Líquida (RCL) porque ela exclui as receitas de capital e deduz as transferências do Estado e da União. Ela considera o mês de referência e os onze anteriores. No gráfico Receita Corrente Líquida podemos verificar sua evolução que saltou de R$ 86.925.085,25 no 2º bimestre para R$ 90.101.814,89 no 3º bimestre. Embora as despesas com pessoal também considerem o mês de referência e os onze anteriores para apuração em relação aos vencimentos, vantagens, gratificações, horas extras e demais verbas que compõem a remuneração excluindo as indenizações, PDVs, decisões judiciais e inativos, decidimos elaborar o gráfico Despesas com Pessoal para que todos possam verificar seu comportamento ao longo do tempo. Por último, apresentamos o gráfico Pessoal/RCL com as despesas com pessoal em relação à RCL nos dois últimos bimestres, assim como a distância do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o Executivo não apresenta estas informações de forma sistemática nas audiências públicas nem a Comissão Legislativa de Finanças e Orçamento cobra, alguém precisa assumir a responsabilidade por fazê-lo. Se as informações fossem mais claras, completas e disponibilizadas no site provavelmente teríamos condições de elaborar relatórios mais completos como, por exemplo, a composição e participação das receitas ou o comportamento do endividamento que vem diminuindo. De qualquer maneira, eles parecem acreditar na assertiva de que "transparência demais é burrice". Este tipo de pensamento só se justifica no caso de administrações que tem muito a esconder, não tem compromisso com o acesso à informação, participação popular e controle social e preferem a cultura do segredo. Quando observamos a insistência no discurso de herança maldita e crise financeira adquire muito sentido a proteção das informações!!!
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 18:17:32 +0000
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