Os Programas de Transferência de renda no Brasil e O Enfrentamento das Expressões da Questão Social O objeto de estudo deste artigo é a análise dos programas de transferências de renda como proposta de desenvolvimento econômico com equidade e de enfrentamento a questão social e suas expressões contemporâneas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, diante do estudo verifica-se que os debates em relação aos Programas de Transferência de Renda apresentam estes como sendo uma possibilidade de oferta de soluções para as expressões daquestão social como o desemprego, a miséria a fome e o enfrentamento a pobreza, por isso são sempre defendidos por políticos, organizações sociais e por alguns estudiosos da questão social. Destaca-se que estes programas apresentam ponto positivos e negativos, seus impactos sobre a pobreza e as desigualdades sociaissão perceptíveis na contemporaneidade, quanto aos aspectos negativos destaca-se a focalização, pois, estes tem atuação no enfrentamento as expressões da questão social, se apresentando com caráter emergencial e compensatório, mantendo ou retornando a mesma lógica das práticas tradicionais que permearam aesfera assistencial brasileira. Portanto, constata-se a partir do estudo realizado, que a construção de uma sociedade mais justa, com liberdade e equidade exige queas propostas de ruptura e transição para patamares de vida digna de grande parcela da população se fundamentem em ações e programas que direcionem para promover a transformação, isso porque propostas pulverizadas, clientelistas e residuais dispensadas ao enfrentamento das expressões da questão social, têm apenas contribuído para a sua progressão, provocando, consequentemente o processo de efetivação da pobreza. O debate sobre transferência de renda só ganhou visibilidade com a apresentação, pelo Senador Eduardo Suplicy, no ano de 1991 por meio do Projeto de Lei nº. 80, que foi aprovado em dezembro do mesmo ano, propunha-se por meio deste projeto a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). O projeto foi apresentado ao Senado Federal como sendo um programa universalista, propunha-se a transferir uma renda para todos os cidadãos brasileiros com mais de 25 anos numa faixa de renda pré-determinada. Conforme o projeto, o programa beneficiaria, sob a forma de imposto de renda negativo, todas as pessoas que recebessem rendimentos brutos inferiores a 2,5 salários mínimos efetivo na época. “O imposto de renda negativo seria correspondente a 50%da diferença entre aquele patamar de renda e a renda da pessoa, caso ela estivesse trabalhando, e 30% no caso em que a pessoa tivesse rendimento nulo” (SUPLICY, 2002, p. 123) A escolha deste tema para o desenvolvimento do estudo deve-se à vinculação e interesse das pesquisadoras nas questões e debates que envolvem a Política de Assistência Social. Diante do que já referenciado o trabalho tem relevância pela contribuição teórica e pelo fato do estudo poder contribuir para aprofundamento teórico e profissional enquanto gestor de projetos sociais. A comunidade externa sejam estes acadêmicos, profissionais ou interessados em pesquisas na temática que envolva políticas sociais e programas de transferência de renda, apresenta-se como fonte de pesquisa, troca de informações e abertura de novas proposições a serem investigadas. O nosso objetivo central é apresentar as principais temáticas sobre a transferência de renda em relaçãoao desenvolvimento econômico com equidade e suas propostas de políticas sociais para resolução da questão social. Este texto é composto de outras quatro seções a contar desta introdução. Na segunda seção apresentamos o conceito de questão social e suas expressões na contemporaneidade, a história dos programas de transferência de renda, a unificação destes programas no Brasil, a forma de enfrentamento da questão social por meio dos programas de transferência de renda e a relação com a família neste contexto. Na terceira seção são descritos os métodos, as técnicas de coleta de dados, na quarta seção apresentamos os resultados e discussões com análise sobre a focalização destes programas, e o enfrentamento à pobreza versus o alcance da cidadania. Finalmente na quarta seção algumas considerações sobre os programas de transferência de renda, ainda que necessários, se constituem em formas paliativas de enfrentamento as expressões da questão social.
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 01:20:57 +0000