POR QUE NÃO AO PLEBISCITO (Por Gustavo Romano - Folha de São Paulo) A idéia de um plebiscito pode parecer simples e soar como vitória, mas, das soluções possíveis, é a que traz mais incertezas e é a mais fácil de ser manipulada. Ao contrário de um referendo, onde o eleitor vota em uma lei já pronta, no plebiscito ele vota em uma ideia....O legislador, tendo ouvido as ruas, pode acabar legislando de uma maneira distinta....Mas ainda que o legislador esteja politicamente comprometido a ouvir a voz das urnas, tal voz é facilmente manipulável no plebiscito. Pense na seguinte pergunta: "Você é a favor do voto em lista fechada?" Se a maioria vota pelo "não", o legislador continua sem saber o que o eleitor quer. Sabe apenas o que o eleitor não quer......Plebiscito é como comprar casa na planta: o eleitor vota na esperança de que o legislador legislará conforme instruído. Mas, depois de ter votado, perde o controle. Se a casa não for o que se esperava, paciência. Referendo é como comprar a casa já pronta: é pegar ou largar.........Em um plebiscito, o verdadeiro poder não reside no eleitor, mas em quem formula a pergunta. Mesmo que lhe sejam apresentadas todas as opções possíveis (o que é improvável), o eleitor ainda não sabe exatamente no que está votando já que não sabe como o legislador interpretará o resultado. GUSTAVO ROMANO é mestre em direito pela Universidade Harvard (EUA) e responsável pelo site direito.folha.br
Posted on: Sun, 30 Jun 2013 01:15:05 +0000
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