*** PROJETOS APROVADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/11/2013: • PROJETO DE LEI Nº 199/2013 – EXECUTIVO – Altera o Inciso II do Art. 67 da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991. • PROJETO DE LEI Nº 201/2013 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso em caráter precário, de bens de propriedade do Município de Osório a Associação Professora Emília de Jesus- APEJESUS. • PROJETO DE LEI Nº 202/2013 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. • PROJETO DE LEI Nº 203/2013 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo ratificar o Termo de Convênio nº 064/2013, celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul S.A, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, no âmbito do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, objetivando a delegação de competência para o licenciamento e fiscalização florestal a serem desenvolvidas no âmbito do Município, inerentes a Lei Federal nº 11.428/2006. • PROJETO DE LEI Nº 204/2013 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Permissão de Uso de Bem Público de uma área de terra, medindo 779 m², localizada no interior do Parque de Rodeios Jorge Dariva ao Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata. • PROJETO DE LEI Nº 205/2013 – EXECUTIVO – Modifica a tabela integrante da Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991. • PROJETO DE LEI Nº 206/2013 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Participação Financeira com a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-D, decorrente de obra no sistema elétrico de distribuição. • PROJETO DE LEI Nº 207/2013 – EXECUTIVO – Inclui no anexo integrante a lei nº 5232 de 17 de setembro de 2013 as atribuições do Técnico em Higiene Dental. • PROJETO DE LEI Nº 209/2013 – EXECUTIVO – Concede subvenção no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) ao Piquete de Tradições Gaúchas Bocal de Prata, do Município de Osório/RS. • PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2013 – LEGISLATIVO – Estabelece uso de uniforme para os servidores da Câmara Municipal de Vereadores.
Posted on: Tue, 05 Nov 2013 17:36:58 +0000
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