PT e Dilma preocupados BRASÍLIA - A possibilidade de um novo julgamento do mensalão divide o PT e preocupa o governo Dilma. Mesmo os petistas que temem o desgaste provocado pela reabertura do caso avaliam, porém, que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, empurrou a decisão para a semana que vem apenas para que a opinião pública faça pressão contrária aos réus. A interrupção da sessão por Barbosa foi considerada uma "armação" por muitos petistas. Na opinião deles, o presidente do STF só agiu assim para incentivar a pressão da mídia, no fim de semana, contra o esperado voto favorável do ministro Celso de Mello aos réus do mensalão. A presidente Dilma Rousseff não quer que o julgamento invada a campanha eleitoral de 2014 e ordenou a lei do silêncio no Palácio do Planalto. De todos os réus do PT, Dilma só conversa com o deputado José Genoino. Ela é distante do ex-ministro José Dirceu e do deputado João Paulo Cunha. No governo, dois petistas defendem a reabertura do julgamento: os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria da Presidência) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Em conversas reservadas, candidatos do PT a governos estaduais dizem que o julgamento deveria terminar agora porque os adversários vão fazer o partido "sangrar" na campanha se o mensalão for revisitado. O STF começou a julgar os réus em agosto do ano passado, durante a disputa pelas prefeituras, e o assunto foi um dos temas preferidos dos rivais do PT. Para o deputado Paulo Teixeira, secretário-geral do PT, nada pode restringir o direito de um condenado à revisão de sua pena. "Nós não podemos sacrificar um novo julgamento, que pode corrigir inconsistências e equívocos cometidos na primeira fase, como a tese da formação de quadrilha, com argumentos que não se sustentam", afirmou. "Serão 12 novas análises e creio que o Supremo não ultrapasse 60 dias para fazer isso". Paulo Teixeira disse esperar que o ministro Celso de Mello vote na quarta-feira (18) pela aceitação dos embargos infringentes dos réus do PT. Dirceu pode ter pena prescrita SÃO PAULO - Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça os embargos infringentes, que permitem reformular a sentença, os réus do mensalão condenados por formação de quadrilha terão duas chances de escapar da punição. Poderão ser absolvidos ou ter sua pena prescrita. Isso ocorreria no caso de os ministros do STF votarem pela redução das punições, diminuindo o período de detenção a menos de dois anos. Dos 12 réus que teriam condições de ingressar com embargos infringentes, oito podem ter revistas as penas por formação de quadrilha. As penas variaram entre dois anos e três meses a dois anos e onze meses. Para esse crime, a lei diz que a punição pode ser de um a três anos de prisão. O caso do ex-ministro José Dirceu é emblemático. Ele foi condenado a dez anos e dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Caso sua pena seja diminuída a dois anos ou menos de prisão, a punição já estará prescrita. "Sem a condenação por formação de quadrilha, Dirceu deixaria de cumprir a sentença em regime fechado e iria para o regime semiaberto", explicou Pedro Abramovay, ex-secretário Nacional de Justiça e professor da FGV Direito Rio. Segundo Abramovay, como a denúncia contra Dirceu e os mensaleiros foi acolhida em 2007 pelo Supremo, e o acórdão da sentença foi publicado neste ano, as penas entre um e dois anos de prisão ficam prescritas. "A prescrição é uma possibilidade porque, se a pena for de até dois anos, a prescrição ocorre em quatro anos. Assim, se as penas por formação de quadrilha fossem reduzidas a essa punição, estariam prescritas, mesmo que os réus não fossem absolvidos", complementa o criminalista Pierpaolo Bottini, professor de Direito Penal da USP. - VAMOS DIVULGAR, COMPARTILHANDO PARA QUE TODA SOCIEDADE TOMEM CONHECIMENTO DAS NAZELAS PARA COM OS CORRUPTOS, CORROBORADO POR ALGUNS MINISTROS NOMEADOS PELO P.T., JA PENSOU, SE APROVADO A P.E.C., QUE RETIRA OS DIREITOS DO JUDICIÁRIO, QUANTO A PROMOÇÃO DE MINISTRO, QUE FICARÁ A CARGO DO PODER EXECUTIVO, SERÁ UMA VERGONHA, NÃO HAVERÁ MAIS O PODER JUDICIÁRIO, PIOR DO QUE O ATO DE 64... PEDRO BAIANO. DE CÍCERO DANTAS - BA.
Posted on: Sat, 14 Sep 2013 17:46:12 +0000
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