Pessoal, tenho observado diversas dúvidas e descontentamentos em relação a evolução do caso da BBOM, bem como, quanto às estratégias da empresa. Queria clarear um pouco as coisas para vocês, e trazer uma opção muito interessante para todos nós sairmos da nossa zona de conforto, e tomarmos alguma atitude para tentar reverter este infortúnio. O processo está correndo. É visível, pelo andamento processual, que a justiça federal de 1ª instância, tõ quanto o MPF, estão arbitrariamente tendenciosos. A decisão e a liminar foram excessivas, e exorbitam o conteúdo material de direito atacado por medidas cautelares, pelo simples fato de que, a medida, que era para resguardar direitos e evitar riscos (periculum in mora), já está causando riscos enormes ao consumidor por sua mera aplicação e existência, contradizendo sua essência preventiva. Realmente a equipe jurídica da BBOM é muito bem preparada. Eles não mentiram em nenhum momento. Eles estão brigando! O recurso cabível, chamado de Agravo de Instrumento, já foi protocolado no dia 23/07 no juízo competente, remetido devidamente ao juízo de 2a instância, que é o TRF da primeira região, situado em Brasília. Inclusive os dirigentes da BBOM e a equipe jurídica se deslocaram pessoalmente até Brasília no intuito de apresentar e demonstrar toda legalidade da empresa para os juízes do TRF mencionado. Estamos aguardando a apreciação deste recurso, porém a justiça é morosa, e, acredito, por experiência própria, que isto leve mais algumas semanas. Em paralelo, a equipe jurídica está tomando outras estratégias. A reestruturação da empresa, bem como, os pareceres técnicos são para o ingresso de uma ação autônoma, visando regularizar o processo, e obter um parerecer de legalidade da justiça. A medida cautelar que ensejou esta liminar que estamos acompanhando, tem validade de 30 dias, e após isso, o autor, neste caso, o MPF, deve ingressar com uma ação principal objetivando o ressarcimento dos consumidores lesados, caso contrário automaticamente a liminar cai e se extingue o processo (medida cautelar inominada). Isso deve acontecer até semana que vem, observando-se a data de autuação da medida, conforme consta no acompanhamento processual. Ontem tivemos a resposta da ANATEL nos autos do processo, e, logo deveremos ter a manifestação do DENATRAN. Ainda não sei o teor desta resposta. Com relação a isto tudo que mencionei acima, não temos o que fazer, senão acreditar na empresa, e no trabalho e esforço que ela vem depreendendo para reverter a situação. Contudo, nós todos podemos tomar uma atitudde sim! Eu tomei a iniciativa de pedir as cópias do processo para a OAB de Goiânia. Estou aguardando. Vou analisar o processo com mais alguns advogados. Estamos programando o ingresso de um mandado de segurança individual contra a deicsão que proíbe o nosso pagamento. Se o cenário não melhorar nos próximos dias, voltarei aqui e tentarei mobilizar o máximo de pessoas possíveis para todos entrarem juntamente, conosco, com esta medida. Quanto mais pesoas melhor! A intenção é causarmos uma pressão política no judiciário federal, de modo a demonstrarmos claramente o prejuízo que a decisão já está causando, chamando a atenção da mídia pela numerosidade de mandados impetrados com o mesmo objetivo e fundamentos. Este procedimento, como todos sabem, tem um custo, normalmente elevado, girando em torno de 1500 a 2000 reais por ingressante. Todavia, como eu e mais alguns advogados que também compõem a rede estamos promovendo esta movimentação, reduziremos o custo ao mínimo, de forma a tornar possível que todos assumam a medida em conjunto. Vamos nos organizar, nos unir e tomarmos uma atitude o quanto antes. Como todo negócio, o risco existe, mas não é pela existência do risco, que devemos ficar apaticos, observando como meros espectadores, nosso negócio ir por água abaixo por mera briga política e econômica do setor. Se podemos contribuir com algo de forma a nos beneficiarmos, por que não fazermos?! Conto com o apoio de todos vocês! Ao longo da próxima semana, irei mantendo todos informados do andamento do processo, de forma que todos entendam o que está cocorrendo, e, de acordo com a recepção das cópias do processo, informarei a todos sobre esta medida que está sendo programada. Obrigado a todos! #vamopracima
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 18:03:08 +0000
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