Petrozone - Direito dos Investimentos - Professora Elaine Ribeiro Direito dos Investimentos, Petróleo e Gás no Brasil Caro Leitor, Um tema em alta no Brasil que já possui um enfoque internacional é o Direito dos Investimentos em Petróleo e Gás. Tal matéria visa proteger os recursos contra o Direito de Expropriar dos Estados Hospedeiros, até para que se evitem as expropriações ilegais ou ilícitas contratualmente que sejam discriminatórias aos Investidores Estrangeiros. O que se busca também na proteção do Direito dos Investimentos é gerar a compensação nas ações de expropriação para que o Investidor Estrangeiro não saia com prejuízos econômicos após ter iniciado a exploração ou produção de recursos petrolíferos ou de gás. Por isso, a regulação do setor petrolífero é um fator de extrema importância na análise do Investidor Estrangeiro, pois poderá diminuir a tensão entre os Investidores e os Estados Hospedeiros, além de que poderá gerar um maior fluxo de investimentos internacionais que permitam o desenvolvimento social interno do país favorecido. Na economia atual e global há uma busca predatória por recursos estrangeiros, no qual os Estados em desenvolvimento tal como o Brasil, criam ambientes propícios ao investidor internacional, além de buscar por meio de redução de impostos ou de uma melhor governança corporativa fazer a permanência de recursos internacionais em nosso território. Com a descoberta do pré-sal brasileiro, várias empresas transnacionais passaram a vir para nosso país trazendo novas oportunidades de negócios no setor do pré-sal, por isso, a legislação brasileira a cada ano que passa se adapta mais as leis internacionais aplicadas no setor petrolífero. Os Investimentos são recursos financeiros nacionais e internacionais que são utilizados em obras, construções, exploração de energia, petróleo e gás, além de ser um ponto crucial na regulação internacional e nacional no Direito Internacional. No setor petrolífero os investimentos são avaliados pela duração, pelo risco envolvido e pelos interesses sociais, políticos, econômicos, das partes contratantes. Sendo assim, é comum que se meça também os direitos que serão adquiridos em médio e longo prazo, para que não surge lesões ou mudanças nas cláusulas contratuais que foram contratadas pelas partes. Os investimentos não podem estar muito suscetíveis as oscilações de mercados ou meros interesses políticos dos estados hospedeiros. Dessa maneira, os investimentos por vezes necessitam estar protegidos por tratados, estatutos, acordos internacionais, doutrinas nacionais dos estados que possuirão investimentos e também protegidos contra decisões arbitrárias. Consequentemente, é muito comum a utilização de decisões arbitrais em questões ligadas aos Investimentos. Logo, a visão internacional hoje sobre os Investimentos é bastante complexa, pois envolve a atuação de Empresas Internacionais tais como as IOC’s ou as Empresas Nacionais que se antes se iniciaram com um capital estrangeiro no país hospedeiro, tal como as NOC’s. Além disso, no setor petrolífero os Investimentos envolvem sociedades transnacionais, que se desenvolvem com a construção de investimentos de décadas oriundos de países como o EUA, Inglaterra, França, China, Japão, entre outros. Não se olvide que as sociedades transnacionais são compostas por sociedades internacionais que atuam no mundo globalizado, sendo compostas por diversos indivíduos ou pessoas jurídicas que atuam sob à influência do direito internacional e nacional, podendo ser regidas por normas de direito internacional público e privado, obedecendo direitos, princípios gerais e com a imposição de deveres, logo, por fim, tal como cita a doutrina brasileira, há uma Transnacional Law, composta pelo Direito Internacional Público e Privado, aplicado as sociedades transnacionais. Inclusive, atualmente, note-se que, a proteção do Investimento conta com a regulação da ordem jurídica internacional para evitar a expropriação dos valores investidos em um determinado país que atue no setor de petróleo e gás. Os fluxos de capital e de mercadorias que são transferidos por sociedades transnacionais, tem criado uma visão de proteção do investidor internacional, até porque a sociedade globalizada busca utilizar tais recursos aplicados na proteção ao meio ambiente, aos direitos humanos e no desenvolvimento de novas tecnologias.
Posted on: Tue, 20 Aug 2013 03:12:04 +0000
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