Porte de drogas: Denarc diverge de Tarso sobre descriminalização imagesPara delegado, eventual liberação pode incentivar pessoas que nunca se interessaram por entorpecentes a experimentar A confirmação do envio de um manifesto ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, assinado por sete ex-ministros da Justiça, pedindo a descriminalização de usuários de drogas ganhou repercussão no Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico (Denarc-RS). Mesmo que o documento tenha a adesão do governador Tarso Genro, o diretor do Denarc, Heliomar Franco, é contrário à medida independente da postura representada pelas autoridades políticas. O delegado sustenta que o tráfico de drogas funciona como um mercado e que, a partir do momento em que cresce o número de usuários, crescem também os pontos de venda e a influência da atividade no universo do crime. Heliomar ponderou que uma eventual liberação do porte pode incentivar pessoas que nunca se interessaram por drogas a experimentá-las, além de criar a proximidade ainda maior do consumo e da distribuição com as escolas. Tarso Genro disse concordar em parte com o delegado, já que também enxerga o tráfico de drogas como um mercado ou uma espécie de negócio. Entretanto, o governador reconheceu que a polícia mantém “combate elogiável e incansável” a uma atividade sem fim. Ele sinalizou que o dependente não deve ser visto ou tratado como um criminoso, tendo a necessidade de outras políticas públicas e sociais para tratar do vício. O secretário-geral da OAB-RS, Ricardo Breier, pediu cuidado com a matéria. No entendimento de Breier, os usuários de drogas fazem parte de um grupo da sociedade dividido em várias categorias – desde os que fazem uso de drogas por prazer aos que caem no tráfico para manter o vício. Em alguns casos, lembrou ele, o consumo existe até para cometer crimes. A OAB defende um amplo debate junto a sociedade com o objetivo de manter cautela sem adotar posições ou mudanças precipitadas na legislação. O tema gera polêmica no momento em que tramita na Câmara Federal projeto de autoria do deputado Osmar Terra, do PMDB, que propõe maior rigor nas penas aos traficantes e a internação compulsória, além do cadastramento, de usuários com quadro de dependência química
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 16:59:50 +0000
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