Professor Leonardo Rambauske, lembrei da nossa última aula ao ver essa matéria no G1. g1.globo/rio-de-janeiro/noticia/2013/11/agressor-de-secretario-do-rio-e-preso.html Pq será que este cidadão recebeu prisão preventiva? pesquisei um pouco na internet e li esta matéria no sítio do STF: Prisão preventiva - requisitos Descrição do Verbete: A prisão preventiva é um instrumento processual que pode ser utilizado pelo juiz durante um inquérito policial ou já na ação penal, devendo, em ambos os casos, estarem preenchidos os requisitos legais para sua decretação. O artigo 312 do Código de Processo Penal aponta os requisitos que podem fundamentar a prisão preventiva, sendo eles: a) garantia da ordem pública e da ordem econômica (impedir que o réu continue praticando crimes); b) conveniência da instrução criminal (evitar que o réu atrapalhe o andamento do processo, ameaçando testumunhas ou destruindo provas); c) assegurar a aplicação da lei penal (impossibilitar a fuga do réu, garantindo que a pena imposta pela sentença seja cumprida). Abração grande mestre!
Posted on: Sat, 09 Nov 2013 05:45:48 +0000
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