Programas Federais - 2013 CONCEDENTE CÓDIGO DO PROGRAMA PRAZO FINAL PARA CADASTRAMENTO ESTADOS ABRANGENTES OBJETO PLEITEADO 1. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2200020130002 30/11/2013 BA,ES,MG,PR,RJ,RO,SP Constante do Plano Plurianual - PPA 2012-2015, instituído pela Lei n° 12.593/2012, o Objetivo 0661 do Programa 2014 - Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização visa promover a elaboração, execução e acompanhamento de políticas públicas do agronegócio café, de forma a possibilitar o desenvolvimento socioeconômico desse setor. A iniciativa 02GR – Promoção do Café Brasileiro no País e Exterior do Objetivo 0661, tem por finalidade formular as bases de um elenco consistente e ordenado de ações que criem uma imagem positiva do produto brasileiro, consolidar e ampliar o agronegócio café nos mercados interno e externo em todas as suas formas. 2. AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 2200020130003 30/11/2013 BA,ES,MG,PR,RJ,RO,SP Constante do Plano Plurianual - PPA 2012-2015, instituído pela Lei n° 12.593/2012, o Objetivo 0661 do Programa 2014 - Agropecuária Sustentável, Abastecimento e Comercialização visa promover a elaboração, execução e acompanhamento de políticas públicas do agronegócio café, de forma a possibilitar o desenvolvimento socioeconômico desse setor. A iniciativa 0489 - “Capacitação dos Agentes do Agronegócio Café” do Objetivo 0661, tem por finalidade o aprimoramento da mão de obra qualificada em todos os níveis da atividade cafeeira e promover o desenvolvimento da capacidade produtiva, tecnológica, comercial, em especial dos pequenos e médios produtores, que normalmente têm dificuldade de acesso a informações sobre tecnologias de produção, beneficiamento e mercados, entre outras, por meio de capacitação e treinamento de agentes do agronegócio café e promover o aprimoramento da mão de obra qualificada mediante a realização de cursos, seminários, dias de campo, congressos, simpósios e feiras agropecuárias, entre outras ações. 3. INB CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2030320130003 31/12/2013 BA,CE,MG,RJ Projetos complementares ao ensino público regular, objetivando o preparo e a qualificação e ênfase a projetos que contribuam para despertar o interesse por temas que tenham afinidade com o trabalho desenvolvido pela INB, a difusão da ciência e da tecnologia e a inclusão social. 4. INB CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2030320130004 31/12/2013 BA,CE,MG,RJ Projetos que tragam resgate, manutenção, preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico e manifestações, nas regiões de influência da INB, justificados pela tradição local e/ou pela sua importância junto a estas comunidades, utilizando incentivos fiscais quando couber. 5. INB CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2030320130005 31/12/2013 BA,CE,MG,RJ Projetos complementares ao ensino público regular, objetivando o preparo e a qualificação e ênfase a projetos que contribuam para despertar o interesse por temas que tenham afinidade com o trabalho desenvolvido pela INB, a difusão da ciência e da tecnologia e a inclusão social. 6. INB CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2030320130006 31/12/2013 BA,CE,MG,RJ Projetos, eventos/ou atividades direcionados aos habitantes do entorno das unidades da INB em relação ao meio ambiente e à saúde. Serão de diferentes ordens: campanhas educativas, produção e difusão de informações, palestras e capacitação de professores. É importante destacar que as linhas de ação citadas neste Programa da INB podem ser podem ser resumidos da seguinte forma: apoio às iniciativas de educação ambiental, criação de consciência ecológica e da importância da divulgação de informações e esclarecimentos população sobre questões envolvendo os temas radiação, meio ambiente e saúde. 7. INB CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2030320130002 31/12/2013 BA,CE,MG,RJ Projetos, eventos e/ou atividades direcionados aos habitantes do entorno das unidades da INB em relação ao meio ambiente e à saúde. Serão de diferentes ordens: campanhas educativas, produção e difusão de informações, palestras e capacitação de professores. É importante destacar que as linhas de ação citadas neste Programa da INB pode ser resumido da seguinte forma: apoio às iniciativas de educação ambiental, criação de consciência ecológica e da importância da divulgação de informações e esclarecimentos à população sobre questões envolvendo os temas radiação, meio ambiente e saúde. 8. ESPORTE 5100020130002 31/12/2013 TODOS Construção, ampliação, reforma e modernização da infraestrutura esportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e de lazer, mediante disponibilização de equipamentos e instalações esportivas tais como: quadras poliesportivas, campos de futebol, ginásios de esportes, complexos esportivos, pistas de atletismo, equipamentos e bens permanentes, entre outros. 9. INTEGRAÇÃO NACIONAL 5300002130001 20/07/2013 TODOS O programa tem por objetivo estruturar e adensar arranjos produtivos locais e cadeias produtivas em múltiplas escalas, com vistas ao desenvolvimento sustentável, à competitividade e à superação das desigualdades regionais e da pobreza extrema, por meio da dinamização econômica e da inclusão produtiva. Para tanto o programa baseia-se em iniciativas de apoio e institucionalização de associações e cooperativas, inclusive com a consolidação de redes de APLs; promoção e desenvolvimento de canais de comercialização, do encadeamento produtivo e do desenvolvimento de fornecedores fixados no território; e provimento, operação e manutenção de infraestruturas para apoio a cadeias produtivas e arranjos produtivos locais. 10. INTEGRAÇÃO NACIONAL 5300020130005 20/12/2013 TODOS O programa tem como objetivo aumentar a oferta de água em sistemas, com prioridade nas regiões com déficit, e contribuir para a indução ao desenvolvimento econômico e social, por meio de intervenções de infraestrutura hídrica; revitalizar infraestruturas hídricas existentes, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais; formular a Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e elaborar seus principais instrumentos, de forma a organizar o Setor e a atuação do Estado. Projetos que se destinem a assegurar o aumento da oferta de água em quantidade e qualidade de forma sustentável à população em projetos e obras, inclusive com ações complementares, objetivando a melhoria da qualidade de vida. 11. INTEGRAÇÃO NACIONAL 5300020130006 20/12/2013 TODOS Implantação e Ampliação de Sistemas de Macrodrenagem Urbana; Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marinha e Fluvial; Realização de Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e inundações e para contenção de Erosões Marítimas e Fluviais; Canalização de Córregos; Obras para Controle de Cheias de Erosão Marinha e Fluviais; Desassoreamento e Recuperação de Bacias; Construção de Barragens para Contenção de Cheias. Estudos e projetos de macrodrenagem, de prevenção de deslizamentos, sistema de contenção de encostas objetivando a melhoria da qualidade de vida. 12. FNMA MEIO AMBIENTE 4420420130005 10/08/2013 TODOS Apoio a projetos orientados para a Formação de Agentes Populares de Educação Ambiental na Agricultura Familiar e Implementação de Projetos Comunitários de Educação Ambiental no Território Nacional, priorizando a formação de mulheres e agentes jovens. 13. PESCA E AQUICULTURA 5800020130063 30/11/2013 GO,MA,MG,RN,SC Disponibilizar serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola, visando o aumento sustentável da produção, da produtividade e da qualidade do pescado, com foco na inclusão social e melhoria das condições de vida dos pescadores artesanais e aquicultores familiares. 14. PESCA E AQUICULTURA 5800020130003 31/12/2013 TODOS Apoio à estruturação, adequação física e sanitária, gestão e funcionamento de unidades integrantes da cadeia produtiva aquícola; apoio ao funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público destinadas à produção, escoamento e comercialização de produtos; promoção do ordenamento territorial da aquicultura familiar. Propostas que beneficiem Municípios com baixos IDH serão priorizadas; Envolvimento de parceiros; Experiência e capacidade técnica e operacional para a execução do objeto; Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta; Apresentar 3 orçamentos para item de despesa; Para os projetos que envolvem obra, apresentar o Estudo de viabilidade técnica e econômica 15. PESCA E AQUICULTURA 5800020130004 31/12/2013 TODOS Elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica e de planos de logística; aquisição de software de gestão, bancos de dados e base cartográfica; controle do ciclo de vida dos processos de autorização de uso, fiscalização e monitoramento remoto de áreas e parques aquícolas; operação, manutenção e modernização do Sistema Nacional de Autorização de Uso de Águas de Domínio da União, elaboração de plano de sinalização náutica, implantação e manutenção de suas estruturas; manutenção das vistorias da marinha e do licenciamento ambiental; gerenciamento, administração e capacitação dos atores envolvidos nessas atividades; elaboração de metodologia para aprimoramento de cálculo de capacidade de suporte dos ambientes aquáticos e fiscalização da ocupação dos espaços públicos sob administração do MPA. Tem por finalidade realizar estudos técnico-científicos necessários À seleção e demarcação de espaços físicos em corpos d água marinhos e continentais para a implantação de parques aquícolas e para produção de informações estratégicas capazes de dotar o Estado de condições efetivas para ordenar a ocupação das águas públicas, bem como viabilizar a regularização dos parques aquícolas, provendo-os de recursos operacionais e logísticos necessários para sua efetiva operação. Propostas que beneficiem Municípios com baixos IDH serão priorizadas; Envolvimento de parceiros; Experiência e capacidade técnica e operacional para a execução do objeto; Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta. 16. PESCA E AQUICULTURA 5800020130005 31/12/2013 TODOS Implantação e adequação de infra-estrutura (obras civis, sistema hidráulico e elétrico) e de equipamentos laboratoriais nas unidades produtoras de formas jovens de organismos aquáticos, objetivando sua implantação, modernização e ampliação de capacidades produtivas. Propostas que beneficiem Municípios com baixos IDH serão priorizadas; Envolvimento de parceiros; Experiência e capacidade técnica e operacional para a execução do objeto; Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta; Apresentar 3 orçamentos para cada item de despesa; Apresentar estudo de viabilidade técnica e econômica. 17. PESCA E AQUICULTURA 5800020130006 31/12/2013 TODOS Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para o controle da qualidade da produção aquícola, baseados nos sistemas de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle, Boas Práticas de Manejo Princípios e Padrões de Higiene Operacional, da rastreabilidade nos processos de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e processamento, monitoramento e classificação das áreas de cultivo e extração; certificação, monitoramento, auditoria e rastreamento do sistema; credenciamento de órgãos, entidades e profissionais integrantes do processo; capacitação de recursos humanos; supervisão e auditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas; desenvolvimento e implementação de uma metodologia segura para a identificação molecular das principais espécies de pescado brasileiro, através de sistemas (kits) de diagnóstico, a serem utilizados nacionalmente em centros (laboratórios) de referência para diagnóstico e identificação molecular (RENIMP). Propostas que beneficiem Municípios com baixos IDH serão priorizadas; Envolvimento de parceiros; Experiência, capacidade técnica e operacional para a execução do objeto; Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta; apresentar 3 orçamentos para cada item de despesa 18. PESCA E AQUICULTURA 5800020130007 31/12/2013 TODOS Implantação e operação de unidades demonstrativas de aquicultura, incluindo investimentos em equipamentos, tanques e estruturas de cultivo, custeio de insumos e de serviços de assistência técnica e qualificação, para fins de difusão tecnológica, atendendo a produtores, técnicos e extensionistas. Propostas que beneficiem Municípios com baixos IDH serão priorizadas; Envolvimento de parceiros; Experiência e capacidade técnica e operacional para a execução do objeto; Público alvo e beneficiários: descritos e quantificados os tipos de beneficiários diretos e indiretos da proposta; apresentar 3 orçamentos para cada item de despesa; 19. PESCA E AQUICULTURA 5800020130064 31/12/2013 TODOS Levantamento de dados e informações acerca das cadeias produtivas da aquicultura e pesca, incluindo produção, comercialização, consumo, estoque, empregos e dívidas geradas, com vistas a subsidiar as políticas públicas de gestão dos recursos pesqueiros e aquícolas. 20. PESCA E AQUICULTURA 5800020130065 30/11/2013 TODOS Realização de intervenções que resultem no implante ou na adequação de acessos aquaviários de pequeno vulto que permitam a efetividade do deslocamento de embarcações pesqueiras em locais carentes de tais serviços. As intervenções, obedecendo a condicionantes locais e respeitando quadros e protocolos legais, podem abranger, entre outros: molhes de proteção, dragagens de aprofundamento e manutenção, sinalização, balizamento, contenção de margens, áreas de manobra e fundeio, bem como acessos a essas estruturas. 21. PESCA E AQUICULTURA 5800020130066 30/11/2013 TODOS Fomento e melhoria da infraestrutura de produção, beneficiamento, distribuição e comercialização do pescado extraído e cultivado através de: a) recuperação, ampliação, custeio e manutenção das cadeias produtivas da aquicultura e pesca nacionais de apoio logístico e de infraestrutura diversa e tecnologicamente adequada para a captura e cultivo através de formas coletivas de produção, armazenamento, conservação, acondicionamento, processamento, beneficiamento, escoamento e comercialização de pescado, iniciativas em pesquisa, ensino e projetos sociais voltados ao tema. b) fábricas de gelo, unidades de armazenamento e conservação de pescado, Unidades de estocagem de peixes ornamentais, Centro Integrados da Pesca Artesanal e da Aquicultura, secadores de algas, coletores de sementes, mecanização de cultivos; aquisição e fornecimento de meios de transporte de produtos e insumos pesqueiros e aquícolas; embarcações para transporte de peixes ornamentais, estruturas de desembarques; trapiches; atracadouros; flutuantes, ancoradouros; entrepostos de pescado; fábricas de insumos; unidades produtoras de formas jovens, edificações para acondicionamentos de embarcações pesqueiras e petrechos; estruturas destinadas à celebração e à manutenção dos equipamentos utilizados pelos pescadores e aquicultores no exercício de suas atividades, além daquelas que visam um melhor aproveitamento de produtos e subprodutos, como filés, peles, escamas e ovas de peixe, ossos e carne residual. c) disponibilização de caminhões frigoríficos para transporte de pescado; d) apoio à instalação e ao funcionamento de centros de formação de profissionais, bem como estações de comunicação que objetivem a difusão de informações sobre a atividade pesqueira e aquícola. e) apoio à estruturação e à execução de serviços de assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola; f) apoio ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias para catação e processamento dos mariscos bivalves, caranguejos e outros. 22. PESCA E AQUICULTURA 5800020130067 30/11/2013 TODOS a) Apoio ao funcionamento de Centros Integrados da Pesca Artesanal - CIPAR; b) Apoio ao funcionamento das unidades integrantes da cadeia produtiva, nos espaços especialmente protegidos (unidades de conservação com interesse em pesca), para o desenvolvimento de atividades pesqueiras em sistemas de gestão compartilhada; c) Apoio à gestão e ao funcionamento de estruturas públicas ou de interesse público de desembarque, beneficiamento, conservação e comercialização de pescados necessários à gestão dessas unidades. d) Estímulo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de organismos aquáticos ornamentais; e) Apoio ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias para catação e processamento dos mariscos bivalves, caranguejos e outros; f) Apoio à instalação e funcionamento de centros de formação de profissionais, bem como estações de comunicação que objetivem a difusão de informações sobre a atividade pesqueira e aquícola; g) Integração e harmonização das cadeias produtivas da pesca artesanal e pesca amadora. 23. PESCA E AQUICULTURA 5800020130068 30/11/2013 TODOS Recuperação, ampliação, custeio, manutenção e promoção das cadeias produtivas da aquicultura e pesca nacionais de Terminais Pesqueiros Públicos. 24. PESCA E AQUICULTURA 5800020130075 31/12/2013 TODOS Orientar a gestão da atividade pesqueira para a promoção da exploração sustentável dos recursos pesqueiros. Fomentar o redirecionamento de parte do esforço de pesca atuante sobre recursos sobre explotados para recursos alternativos inexplotados ou em fase inicial de exploração. Organizar cruzeiros de pesca demonstrativos para geração de material de divulgação, como vídeos e cartilhas. Garantir o acesso às tecnologias necessárias para o ingresso nas pescarias alternativas, assegurando a sustentabilidade da atividade. Promover a utilização de tecnologias que resultem em melhorias nas condições laborais e de conservação do pescado, bem como na redução das capturas incidentais e dos gastos das operações de pesca. 25. PESCA E AQUICULTURA 5800020130076 31/12/2013 TODOS Apoio à renovação da frota artesanal, por meio da reestruturação e modernização de pequenos estaleiros já existentes, da realização de cursos para qualificar e atualizar a mão-de-obra local, valorizando os profissionais das comunidades pesqueiras e habilitando os pescadores para realização de serviços de reparo nos cascos e manutenção de motores. Promoção da qualificação e requalificação dos profissionais no que diz respeito à construção e manutenção de pequenas embarcações, bem como a estruturação e modernização de pequenos estaleiros. Finalidade: Promover ações voltadas ao desenvolvimento para a manutenção de pequenas embarcações de pesca artesanal e renovação dessa frota. 26. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEC POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL) 2012620130021 20/11/2013 TODOS Apoio técnico e financeiro à criação e ao fortalecimento de mecanismos institucionais na administração pública federal, estadual e municipal de defesa dos direitos de indivíduos e de grupos raciais e étnicos, com ênfase na população negra, e de políticas para promoção da igualdade racial, com vistas ao pleno exercício da cidadania no país. Estimular a criação e o fortalecimento de mecanismos institucionais na administração pública e o controle social, bem como promover a transparência das ações do governo e a implementação de políticas públicas com enfoque racial. 27. FUNASA SAÚDE 3621120130006 31/12/2013 TODOS Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle de Doença de Chagas. 28. FUNASA SAÚDE 3621120130009 31/12/2013 TODOS Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos em Municípios com população abaixo de 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE). Áreas mais carentes do país e com população inferior a 50.000 habitantes, preferencialmente, nos municípios acometidos de incidência da dengue. 29. FUNASA SAÚDE 3621120130010 31/12/2013 TODOS Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. Municípios com populações urbanas e litorâneas sujeitas a inundação periódica ou erosão marinha, localizados em área endêmica de malária com transmissão urbana autóctone. 30. FUNASA SAÚDE 3621120130007 31/12/2013 ES,MS,PA,PE,RS,SC,SP Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. 31. FUNASA SAÚDE 3621120130008 31/12/2013 TODOS Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. Municípios com população inferior a 50.000 habitantes. 32. FUNASA SAÚDE 3621120130011 31/12/2013 TODOS Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios com população abaixo de 50.000 Habitantes, Exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) 33. FUNASA SAÚDE 3621120130012 31/12/2013 TODOS Ampliar a cobertura e melhorar a gestão das ações e serviços de saneamento em áreas urbanas e Rurais, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, em comunidade rurais, tradicionais e especiais (quilombolas, assentamentos da reforma agrária, dentre outras), por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, priorizando soluções alternativas que permitam a sustentabilidade desses serviços. Implantação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população abaixo de 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE). 34. ANVISA SAÚDE 3621220130002 31/12/2013 TODOS Garantir a qualidade de produtos, serviços e ambientes sujeitos à Vigilância Sanitária, de forma a promover e prevenir os riscos à saúde da população. A intensificação das ações de controle sanitário por meio das ações de inspeção e fiscalização de toda a cadeia produtiva, de importação, distribuição e comercialização de insumos e produtos, verificação do cumprimento das boas práticas e do cumprimento da legislação sanitária visa possibilitar o acesso da população a bens e serviços com os requisitos de segurança, eficácia e qualidade, além de prevenir a ocorrência de surtos e eventos adversos associados a atenção à saúde. Proposta Voluntária 35. TURISMO 5400020130006 30/11/2013 TODOS O Programa FOMENTO À INICIATIVA PRIVADA é executado no âmbito da Diretoria de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo - DFPIT, da Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo – SNPDTur do Ministério do Turismo, que tem por objetivo promover a sustentabilidade e a qualidade de forma a aumentar a competitividade do turismo nacional e por finalidade aumentar o volume de investimentos privados no setor de turismo do Brasil, divulgando e orientando o setor e os investidores, com participação em eventos nacionais e internacionais, bem como a consecução dos objetivos previstos no Plano Nacional de Turismo. O proponente deverá enviar sua proposta para análise, por meio do Siconv, com antecedência mínima de 50 (cinquenta) dias da data de início da vigência do convênio, acompanhada, ainda, de toda documentação que comprove as informações prestadas por ocasião da apresentação do pleito. 36. Turismo 5400020130017 07/08/2013 TODOS Promoção de eventos de apoio à comercialização do turismo - convênio – programação. Eventos de apoio à comercialização são aqueles que têm como objeto ações relacionadas à articulação, promoção e comercialização dos roteiros e produtos turísticos no país. 37. Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2200020130035 30/11/2013 TODOS APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO - FINALIDADE: Incentivo e fomento a produção agropecuária de pequeno e médio porte, por meio da adequação e manutenção de estradas vicinais, da aquisição e do fornecimento de máquinas e equipamentos agrícolas e de processamento agroindustrial, e pela realização de obras agropecuárias e investimentos de pequeno vulto. 38. Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2200020130036 30/11/2013 TODOS FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO O Programa tem por finalidade apoiar a pequena produção agropecuária por meio do estímulo a produção e promoção da agregação de valor e seus produtos, melhorando a renda e a qualidade de vida dos produtores. DESCRIÇÃO: Incentivo e fomento a pequena produção agropecuária por meio de: 1. aquisição de calcário e adubos para correção de solos; Elaboração de estudos e diagnósticos técnicos; 3. Estímulo a produção, comercialização, divulgação e melhoria de produtos agropecuários e derivados; 4. Capacitação de produtores, trabalhadores, técnicos e demais atores envolvidos nas cadeias produtivas em tecnologia da produção agropecuária, comercialização, gestão cooperativa e associativa, adoção de boas práticas agropecuárias, conservação, e manejo de solo e água no processo produtivo agropecuário, produção orgânica, projetos de melhoramento genético animal e vegetal; 5. Eventos Técnicos, Exposição Agropecuária.
Posted on: Fri, 19 Jul 2013 21:21:42 +0000
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