Prova Objetiva para PROCURADOR DA REPÚBLICA (27ºC. - agosto/2013) "91. A dogmática jurídico-penal objetiva averiguar quais são os pressupostos que devem estar presentes para a incidência de uma norma penal incriminadora. Faz-se possível, através dela, uma plicação segura e calculável do Direito Penal, subtraindo-o da irracionalidade, da arbitrariedade ou da aleatoriedade. Diante disso, e considerando ser a ação ou a conduta a pedra angular da teoria do crime (nullum crimen sinde conducta), assinale a alternativa incorreta: a) (CORRETA) Segundo a teoria finalista da ação, considera-se equivocada a ideia de ser a conduta um mero movimento corporal despido de finalidade, pois o que caracteriza o ser humano, ontologicamente, é, justamente, a capacidade de poder prever, dentro de certos limites, as consequências possíveis de sua atividade, e, dirigi-la, conforme o planejado, até atingir os seus objetivos. b) (INCORRETA) Segundo a teoria social da ação, considera-se que a conduta pode constituir-se em uma atividade final, pode restringir-se a uma causação involuntária de consequências relevantes previsíveis ou pode manifestar-se por intermédio da inatividade frente a uma expectativa de ação, sendo sempre irrelevante a existência de um sentido social. (...)"
Posted on: Mon, 12 Aug 2013 02:44:43 +0000
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