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Queridos afilhados, a situação é a seguinte: encaminhamos a CARTA ABERTA DE DIREITO PENAL à Comissão Nacional de Exame de Ordem, mas a informação é que ela já estava decidindo sobre a matéria. Poderia estar decidindo sobre os outros recursos, não sei. Mas de qualquer sorte, ela foi encaminhada com cópia para o Presidente do Conselho Nacional da OAB, Dr. Marcos Vinícius, que deverá encaminhar ao Plenário do Conselho, o qual, certamente, vai querer se manifestar a respeito. No Plenário também teremos muitas chances. E, por fim, nós estamos prontos para ingressarmos com Mandado de Segurança perante o Poder Judiciário. Aqui cabe um esclarecimento: quando se fala em Mandado de Segurança Coletivo, neste caso, estamos nos referindo a um Mandado com uma pluralidade de impetrantes, para simplificarmos, por que não estamos estruturados legalmente para termos legitimidade para o Mandado de Segurança Coletivo propriamente. Preparem a documentação necessária, tipo, cópias de identidade, qualificação, residência, comprovante de inscrição, opção pela prova de penal etc., por que será necessário anexar essa documentação de cada um. Não precisam ficarem nervosos, açodados e desesperados. Faremos com calma, temos tempo, juntaremos os documentos, enquanto aguardamos as manifestações desses colegiados. Não vamos nos dispersar e nem nos dividir! Mantenhamos a união. Grande abraço. Vou sair do ar por que tenho outros compromissos agora aqui. Abraços.
Posted on: Tue, 23 Jul 2013 19:15:09 +0000

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