REPASSANDO Aerus: Barbosa sugere acordo com governo Foto: Robson Gonçalves Aerus: Barbosa sugere acordo com governo Deputados Henrique Alves (esq.), Rubens Bueno (centro) e Chico Alencar se reuniram com presidente do STF Por: Luis Zanini O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa disse, nesta terça-feira, aos membros da Comissão Externa da Câmara que acompanha a situação dos aposentados e pensionistas do Aerus que não irá reconsiderar sua decisão sobre a liminar indeferida na Ação Civil Pública na qual a União foi condenada a complementar as aposentadorias dos beneficiários do fundo de pensão. O Sindicato Nacional dos Aeronautas havia pedido que o pagamento fosse imediato. "O ministro argumentou que não reconsideraria sua decisão sobre o caso, alegando que cabe ao TRF (Tribunal Regional Federal) tomar a decisão referente ao pagamento”, disse Bueno, ao final da audiência com Joaquim Barbosa, que também contou com a participação do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e dos deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), integrantes da Comissão Externa. No entanto, o pleno do tribunal ainda pode modificar a decisão do presidente do STF. Com relação ao recurso da União contra a Ação de Defasagem Tarifária em tramitação na Corte, Joaquim Barbosa disse que vai examinar o processo até setembro. Em maio, o recurso foi colocado na pauta do STF e após voto favorável da ministra Carmen Lúcia aos aposentados do Aerus, Barbosa pediu vista do processo. Segundo o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), coordenador da comissão, Barbosa disse compreender a situação dos aposentados e pensionistas do fundo que estão recebendo apenas 10% dos benefícios, mas que pela urgência do caso a melhor alternativa seria um acordo para o governo assumir o pagamento. Nesta quarta-feira, o colegiado se reúne, às 9h30, com o desembargador Moreira Alves, do 1º Tribunal Regional Federal, que é o juiz responsável pelo julgamento da ação civil pública da complementação de 100% dos benefícios que os aposentados e pensionistas têm direito. AGU Em outra frente, os membros do colegiado pretendem reunir-se com o advogado-geral da União ainda esta semana para negociar um acordo visando que o governo assuma o pagamento dos benefícios. “A Comissão vai buscar o entendimento para a solução definitiva do problema daqueles que estão sofrendo com a redução dos benefícios a que tem direito porque pagaram por isso”, disse, ao solidarizar-se com o grupo de aposentados e pensionistas que estão “acampados” há 19 dias na sede do Aerus, no Rio de Janeiro. Participam da comissão externa, além de Rubens Bueno, os deputados Stepan Nercessian (PPS-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Manuel Rosa Neca (PR-RJ), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ). Saiba mais sobre o caso No cerne da questão, está a negativa do governo em arcar com os prejuízos no fundo de pensão, após a falência de duas companhias aéreas. Os aposentados argumentam que o rombo foi causado por falta de fiscalização da administração pública. “Os aposentados e pensionistas da antiga Varig e Transbrasil vivem uma tragédia, que deveria importar a todos nós brasileiros. Com uma média superior a 72 anos de idade, esses senhores e senhoras estão recebendo, hoje, apenas 8% do valor a que têm direito em suas pensões e aposentadorias. Por ser um valor muito baixo, elas estão passando por severas e injustificáveis dificuldades”, explicou Bueno. Segundo o parlamentar, o caso chegou a esse ponto devido à irresponsabilidade de diversos governos que não fiscalizaram o Instituto Aerus, assim como o Fundo de Pensão da Vasp. “Pelo contrário, durante anos, o órgão fiscalizador permitiu contratos lesivos ao Aerus, que resultaram na sua interdição, levando à diminuição gradativa dos seus recursos, o que provocou impossibilidade de cumprir com o pagamento dos benefícios”, ressaltou. Rubens Bueno lembrou que somente os participantes do fundo cumpriram com sua parte no contrato e esperam, há mais de sete anos, por uma solução para o problema. “O que eles pedem é apenas o pagamento de suas aposentadorias e pensões na integralidade. Isso é muito tempo para pessoas com idade tão avançada, que precisam urgentemente garantir seu sustento, comprar medicamentos, reaver a assistência médica, tocar com o mínimo de dignidade a vida que lhes resta”, reforçou.
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 07:16:31 +0000
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