RESUMO DA 25a. SESSÃO ORDINÁRIA de 27/08/2013 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 00002/2013 - PODER EXECUTIVO - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I A IV DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 17 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS PARA RECEBIMENTO, MEDIANTE PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO DE LEI - 00091/2013 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA, A FIM DE GARANTIR A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS PLEITEADOS ATRAVÉS DE CONVÊNIO PARA QUE POSSAM SER EMPENHADOS NAS RESPECTIVAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CRIADAS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ. PROJETO DE LEI - 00065/2013 - PODER EXECUTIVO - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.022, DE 23 DE JUNHO DE 2006, QUE DENOMINA LOGRADOURO NO JARDIM ZAÍRA. PROJETO DE LEI - 00074/2013 - PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DE ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL. PROJETO DE LEI - 00052/2013 - ROBERTO RIVELINO FERRAZ (PROF. BETINHO) - Dispõe sobre a designação da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, localizada no Jd. Maringá PROJETO DE LEI - 00062/2013 - WAGNER RUBINELLI - Acresce inciso IV ao Artigo 2.º da Lei nº. 286/1959, alterada pela Lei n.º 4.127/2006 para vedar a denominação de vias e logradouros públicos quando se tratar de designação referente à autoridade que tenha cometido crime contra a humanidade ou graves violações aos direitos humanos e dá outras providências. PROJETO DE LEI - 00019/2013 - LUIZ ALFREDO DOS SANTOS SIMÃO (SIMÃO) - Denomina como "Viela Estrela Azul", a atual viela existente entre a Rua Carlos Tonelotti, entre os números 116 e 140 e a Rua Francisco Toledo, entre os números 98 e 112 no Jardim Zaíra e dá outras providências. MOÇÃO - 00059/2013 - SEVERINO CASSIANO DE ASSIS (SEVERINO DO MSTU) - Apresenta Moção de Aplausos à Secretária Municipal da Secretaria de Meio Ambiente, Ilma Senhora Secretária Tânia Regina Nunes Vieira, Coordenadora Senhora Débora Stefanelli e funcionários, pelo pronto atendimento e agilidade à emissão de certidões para viabilização do início das obras do Empreendimento Altos de Mauá e pelo ótimo atendimento e serviços prestados a munícipes e vereadores MOÇÃO - 00060/2013 - GILDAZIO ESTEVAO DE MIRANDA (GIL MIRANDA) - Apresenta Moção de Aplausos à FJU Força Jovem Universal, pelo evento intitulado "Nocaute as Drogas" realizado no Município de Mauá, no dia 17 de Agosto MOÇÃO - 00061/2013 - OSVANIR CARLOS STELLA (IVAN) - Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS a toda equipe do SAMU - Mauá pelo DIA DO SOCORRISTA DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA, comemorado no dia 20 de agosto MOÇÃO - 00062/2013 - SANDRA REGINA VIEIRA (DRA. SANDRA) - Apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO, a PROPOSTA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, no documento referência da "Conferência da Educação", que prevê em seu artigo 488 inciso VI, que o número de matriculas em creches conveniadas seja congelado e essa modalidade de parceria seja extinta, e inciso VII acabar com as ESCOLAS FILANTRÓPICAS NO PAÍS, viabilizadoras do direito a educação, parceiras do governo a mais de 50 anos MOÇÃO - 00063/2013 - JOSE LUIZ CASSIMIRO - Apresenta MOÇÃO DE APLAUSOS à Central Única dos Trabalhadores - CUT pelo 30º. (trigésimo) aniversário a ser comemorado no dia 28 de agosto do corrente ano COM INFORMAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ Av. João Ramalho, 305 - Vila Noêmia - Mauá - SP - CEP: 09371-520 - Fone: (11)4512-4500 - Fax: (11) 4555-1870 - [email protected] no link: camaramaua.sp.gov.br/camara/pgOrdemDoDia.aspx
Posted on: Tue, 27 Aug 2013 00:26:30 +0000
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