Rcl 3024 AgR / AM - AMAZONAS AG.REG.NA RECLAMAÇÃO Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI Julgamento: 30/06/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação DJ 25-08-2006 PP-00015 EMENT VOL-02244-01 PP-00131 LEXSTF v. 28, n. 333, 2006, p. 239-246 Parte(s) AGTE.(S) : FRANCISCO ROBÉRIO PIRES ADV.(A/S) : PAULO CÉSAR F. DA SILVA TOLENTINO AGDO.(A/S) : RELATOR DA AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL Nº 2003.000902-7 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS INTDO.(A/S) : FRANCISCO PEDRO AMARAL INTDO.(A/S) : RAIMUNDO DE SOUZA NETO Ementa EMENTA: RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO IMPROVIDO. I - Reintegração de dirigentes sindicais em momento posterior à autuação, nesta Corte, de Ação Originária, derivada de Ação Cautelar Inominada perante Tribunal de Justiça local. II - Alegada usurpação de competência do STF. III - Reclamação promovida por dirigente sindical, cujo mandato veio a extinguir-se no curso do processo, em razão da realização de novas eleições. Posse de nova Diretoria. IV - Perda superveniente de interesse jurídico e conseqüente extinção da ação reclamatória. V - Agravo regimental improvido. Decisão O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Eros Grau e a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 30.06.2006.
Posted on: Mon, 11 Nov 2013 20:15:19 +0000
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