Religiões africanas pedem emenda à Lei que limita emissão sonora em templos religiosos Os representantes da Associação Concaugra e da Associação Internacional Afro Umbandista, Ariane Barros, Joice Baldez e Juliano Roveda, usaram a Tribuna Popular durante a sessão plenária da Câmara de Gravataí, nessa terça-feira (17) Os representantes da Associação Concaugra e da Associação Internacional Afro Umbandista, Ariane Barros, Joice Baldez e Juliano Roveda, usaram a Tribuna Popular durante a sessão plenária da Câmara de Gravataí, nessa terça-feira (17), para apresentar pedido de alteração da Lei nº 3.380/2013, que estabelece limites para emissão sonora nas atividades em templos religiosos no município de Gravataí. A Lei 3.380 estipula que a propagação sonora, no ambiente externo, durante as atividades realizadas em templos de qualquer crença, não poderá ultrapassar, durante o dia, 85 decibéis (zona industrial), 80 decibéis (zona comercial) e 75 decibéis (zona residencial). No período da noite (22h às 6h) haverá redução de 10 decibéis para cada uma das respectivas áreas. “Considerando que o exercício religioso é livre por força da Constituição Federal e que o ritual de matriz africana desenvolve-se justamente no horário compreendido na referida Lei Municipal, dado ao seu forte caráter de ancestralidade, apresentamos proposta de emenda à Lei”, afirmou Ariane Barros. O grupo também lembrou que a grande maioria dos terreiros de umbanda é ou possui origem humilde, desenvolvendo-se no seio familiar e em suas próprias residências. O sociólogo e professor, Juliano Roveda, afirmou que as religiões de matriz africana precisam, assim como seu povo, serem reconhecidas e respeitadas. Citou o Decreto Federal nº 6.040/2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. “Os povos tradicionais de matriz africana se reconhecem como unidades de resistência africana no Brasil. Esses coletivos constituem territórios próprios, marcados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços sociais, sendo uma importante referência de ‘africanidades’ na sociedade brasileira. Por isso, reafirmamos que estamos aqui para garantir nossos direitos e que não vamos calar e medir o som dos nossos tambores.” ALTERAÇÃO A proposta apresentada ressalta o direito do livre exercício religioso em relação às religiões de matriz africana e umbanda e estipula que, em caso da entidade religiosa autuada estar filiada a qualquer órgão representativo, este também deverá ser notificado para acompanhamento do processo. Outras alterações referem-se à competência do órgão representativo ao qual a entidade religiosa esteja filiada e, ainda, a previsão, na Lei de prazo para interposição de recurso. VEREADORES O presidente Nadir Rocha (PMDB) afirmou que a sugestão apresentada será acolhida e discutida pela Câmara e encaminhada conforme o Regimento Interno do Legislativo. “Essa Casa representa toda a comunidade, independente de religião e estamos aqui para fazer o melhor para o povo. O mais importante é avançarmos na discussão, respeitando os direitos de todos.” O vereador Carlito Nicolait (PT) afirmou que o parlamento de Gravataí precisa se desculpar pela aprovação da legislação, sem uma análise mais abrangente da sua repercussão. O vereador Dilamar Soares (PMDB) também reafirmou a falha dos vereadores ao aprovar a restrição “A Lei não pode sobrepor-se a cultura de um povo. Essa não foi a nossa intenção, nem mesmo a do autor da proposta. Todos nós estamos sujeitos a erros e agora vamos buscar a melhor maneira de contemplar a todos.” O vereador Alex Peixe (PT) manifestou-se favorável à reivindicação dos representantes de religiões de matriz africana. “Parabenizo o Concaugra e a Associação que chamaram a atenção desta Casa para esta situação.” O vereador Juarez Fonseca (PMDB) argumentou que os vereadores não defendem a religião individual de cada um. “Temos certeza que a proposta apresenta será aprovada por unanimidade como foi o projeto de lei.” O vereador Tanrac (PRB) afirmou que a legislação amplia o número de volume de decibéis e que estipula o local para medição dos decibéis no local onde teve origem a reclamação, e que a fiscalização deve ser acompanhada de um representante da entidade religiosa. “Esta não é uma lei que discrimina, mas unifica a todos. Foi proposta para beneficiar, não para excluir ninguém.” Outros vereadores também manifestaram seu voto favorável ao pedido de alteração da Lei nº 3.380. Fonte: Assessoria de Imprensa Arquivo: Câmara ao Vivo Transparência Ouvidoria Ouvidoria Câmara de Vereadores de Gravataí Av. José Loureiro da Silva 2597, Gravataí - RS - CEP 94010-00
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 22:16:53 +0000
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