Salário de médico do SUS pode ficar isento de IR O Projeto de Lei 3001/08, do deputado Vilson Covatti (PP-RS), determina que os honorários ou salários dos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) não sejam sujeitos à incidência do Imposto de Renda. De acordo com o autor, a medida visa a dar mais equilíbrio à relação entre o SUS e os médicos, que em sua opinião são mal remunerados. O parlamentar argumenta que a lei já permite isenção tributária aos hospitais filantrópicos, o que estabelece uma falta de isonomia de tratamento entre os profissionais e as instituições. "Talvez a solução ideal seria aquela que envolvesse a atualização realista da tabela do SUS, oferecendo, de maneira transparente, remuneração a mais próxima possível da requerida pelo mercado; mas isso não garantiria a isonomia", disse. Tramitação A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, que também se manifestará quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Notícias anteriores: Projeto prevê desconto no IR para maior de 60 anos Proposta isenta do IR empregados com doenças progressivas Férias e 13º salário podem ser isentos do Imposto de Renda Reportagem - Vania Alves Edição - João Pitella Junior (Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`) Agência Câmara Tel. (61) 3216.1851/3216.1852 Fax. (61) 3216.1856 E-mail:[email protected] Ajude-nos nessa campanha Dep César Halum nossa população n precisa de mais medico, e sim dos que existem aqui no país,poder ter condições dignas de trabalho nos interiores, e penso que podemos começar com essa isenção da carga tributaria que é altíssima em todo pais. E como o CTN prever q os seguimentos que ajudam o estado tem que ter imunidade tributaria, nada melhor por aqueles que se dedicam dioturnamente salvando vidas pelo SUS. Obrigado.
Posted on: Thu, 13 Jun 2013 15:17:04 +0000
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