UMA PRIVATARIA (privatização junto com pirataria ) É O QUE O GOVERNO DO ESTADO QUER FAZER COM OS SERVIDORES A PRIVATIZAÇÃO DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ FOI APROVADA EM 5 MINUTOS NA COMISSÃO TRIPLA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NUNA DEMONSTRAÇÃO CLARA DE DESCASO COM O SERVIDOR PÚBLICO !!!! PREVIDÊNCIA NÃO É MERCADORIA MAS UM DIREITO DA CLASSE TRABALHADORA, CONQUISTADO COM MUITA LUTA. PL que institui previdência complementar dos servidores públicos estaduais irá a Plenário na próxima quinta-feira (5) Na manhã desta terça-feira (3), ocorreu nova reunião conjunta das comissões de Seguridade Social e Saúde; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Ceará para apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, oriundo da Mensagem 7.460. O PL institui o regime de previdência complementar para os servidores do Estado. A sessão conjunta durou menos de cinco minutos. O deputado estadual Osmar Baquit (PSD), que presidia a sessão, sequer apreciou as seis emendas apresentadas pela deputada Fernanda Pessoa (PR), que havia pedido vistas ao projeto na sessão anterior. Os representantes dos servidores públicos estaduais que acompanhavam a reunião, no complexo das Comissões, manifestaram o seu repúdio diante da tamanha arbitrariedade. O PL irá a Plenário nesta quinta-feira (5), a partir das 9h. A deputada Eliane Novaes (PSB), que não faz parte de nenhuma das três comissões que apreciaram o PL, mas que acompanha as questões de interesse dos servidores públicos, se comprometeu a apresentar as emendas no Plenário e a pedir apoio a alguns parlamentares da Casa. Todos os servidores públicos são convocados a acompanhar a votação do PL em Plenário. O Sintaf conclama toda a categoria fazendária a se unir em torno da defesa da previdência pública. Precisamos lotar as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados e demonstrar o quão os servidores públicos estão preocupados com o futuro do serviço público e com a sua aposentadoria. Saiba mais Dentre as emendas ao projeto, está a abertura de créditos adicionais visando assegurar aos fundos que serão criados (PREVID, FUNAPREV e PREVMILITAR) a alocação de recursos orçamentários destinados à cobertura de eventuais insuficiências financeiras. A atual redação do PL não prevê nenhuma garantia neste sentido. Outra emenda aponta que a política de administração dos fundos será definida por um conselho deliberativo, cuja composição será paritária entre representantes do Governo do Estado do Ceará e dos servidores públicos estaduais. O texto atual não garante essa gestão compartilhada. PREVIDÊNCIA NÃO É MERCADORIA MAS UM DIREITO DA CLASSE TRABALHADORA, CONQUISTADO COM MUITA LUTA. Agende-se Votação do Projeto de Lei Complementar que institui o regime de previdência complementar para os servidores do Estado Data/hora: Dia 5 de setembro de 2013, quinta-feira, a partir das 9h Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 00:09:28 +0000
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