«Um acórdão é um acto colegial. No actual sistema é uma - TopicsExpress



          

«Um acórdão é um acto colegial. No actual sistema é uma decisão de dois magistrados judiciais em que um terceiro, o presidente, só intervém para desempatar, seja quando dois não estiverem de acordo. Ante isto, a natureza colegial do decidido, resta saber que relevância tem, como autor do acto, o relator. A singularização do relator pode inculcar a ideia de ser ele o autor e o outro um aderente (...) [ler o resto do texto no blog]
Posted on: Mon, 02 Sep 2013 11:26:36 +0000

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