Um dos mais crescentes problemas sociais nos grandes centros urbanos brasileiros é, sem dúvida nenhuma, a Segurança Pública. A Constituição da República Federativa do Brasil nos faz lembrar em seu artigo 144: "a Segurança Publica, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio..." Isto nos parece bastante claro posto, principalmente, que as entidades policiais responsáveis por manter esta segurança, são todas subordinadas ao Estado. Há se lembrar, no entanto, que ao ressaltar a Segurança Pública, como direito e responsabilidade de todos, a Carta Magna nos remeteu a uma simplória indagação. Até onde, deve, somente o Estado, ser responsabilizado pelas lesões a este princípio? Leia mais: jus.br/revista/texto/4814/responsabilidade-civil-das-empresas-de-onibus-em-caso-de-assaltos#ixzz2WdMnal7D
Posted on: Wed, 19 Jun 2013 04:40:56 +0000