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Uma das principais utilidades — no interior da “swiss-army-knife jurisdition” — é o ativismo judicial. Sem maiores inventários teóricos acerca das experiências estadunidenses que revelaram a existência do fenômeno, acredita-se que o ativismo é a forma adequada de realização dos direitos das minorias. Confunde-se os critérios: contramajoritarismo se transmuta em majoritarismo; concretização de direitos se degenera em voluntarismo decisional. Como bem afirma Clarissa Tassinari, o ativismo é o resultado de um desejo ou ato de vontade do órgão judicante de modificar, solipsisticamente, a realidade social circundante
Posted on: Sun, 17 Nov 2013 21:08:38 +0000

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