VEREADOR CACIQUE ARUÃ NA DEFESA DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS NA BAHIA No dia 25 de Outubro de 2013, o Vereador Cacique Aruã (PCdoB) Município de Santa Cruz Cabrália/BA, Presidente da Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia – FINPAT, reuniu na Capital Salvador/BA, com Caciques e Lideranças dos Povos Pataxó, Tupinambá, Tumbalalá e Pataxó Hã Hã Hãe e o Ministro de Estado da Justiça, Governador do Estado da Bahia, Presidenta da FUNAI, Ministério Púbico Federal, Conselho Nacional de Justiça, órgão, instituições e autarquias do Estado e União. A reunião teve com objetivo a mediação de conflitos para a regularização fundiária das Terras Indígenas Barra Velha, Coroa Vermelha, Tupinambá de Olivença e Tumbalalá, ambas no Estado da Bahia. Pela manhã, houver reunião entre autoridades dos Governos Estadual e Federal, com o propósito de discutir um plano de segurança na região de Sul e Extremo Baiano, a fim de pacificar, manter a ordem e a paz, entre índios e produtores rurais não indígenas no conflito de Terra. Na tarde, a comitiva governamental, reuniu com produtores rurais e indígenas, separadamente em espaços distintos. Na reunião com os líderes indígenas, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse: que a demarcação de Terra Indígena, é um dever do Governo Federal, mas a questão central é como cumprir este dever, evitando conflito, os dois lados são pequenos produtores e seus direitos deverão ser garantidos. E quanto mais demore os conflitos, haverá judicialização na demarcação das Terras Indígenas e os conflitos devem ser resolvidos na mediação. E o acirramento dos conflitos joga contra os processos fundiários, pois o governo terá que mudar o foco e esforços para tratar, exclusivamente da segurança. Será implantando um plano de segurança para evitar, os abusos, haverá investigação de crimes praticados de ambos os lados, há acusações de armamento em posse das partes, qualquer infração não contribuir para nenhuma das causas, deve-se respeitar a Lei. O Governador do Estado da Bahia, Jacques Vagner, disse: está havendo um conflito de pequenos contra pequenos, poucos são latifundiários, afirma também que, em vários momentos disse que é melhor uma conciliação, um bom acordo do que dezenas de anos em conflito, como o caso da Terra Indígena do Povo Pataxó Hã Hã Hãe. Proferiu que tem lado e está torcendo pelos indígenas, mas enquanto Governador do Estado, precisa defender os direitos de todos os baianos. A Presidenta da FUNAI argumentou que: está junto daqueles que defende a emissão das Portarias Declaratórias, pois enquanto isso não aconteça, a cada tempo que passa os conflitos vão se acirrando, a ocupação tradicional é direito, cabe a União cumprir com esses Direitos, é obrigação da FUNAI agilizar esse processo. Da parte indígena, dos seis representantes das quatro etnias, três por cada Povo usaram a palavra, assim como, dois coordenadores de Movimentos Indígenas da Bahia. Todos foram enfáticos em dizer o que queriam do Ministro da Justiça, naquele momento era as Portarias Declaratórias dos Territórios Indígenas na Bahia, os quais estão nessa fase do processo. Argumentando ainda que, o Governo Brasileiro deve devolver as Terras Indígenas, aos seus originários, pois já foram e estão sendo saqueadas, devastadas em areal, desmatamentos, e governo tem o dever de reparar esse erro. E nas últimas décadas, os governos que antecederam o governo petista, foram os que mais demarcaram Terras Indígenas no Brasil. Enquanto para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, Bilhões estão sendo investidos em projetos de infraestrutura esportiva, os Povos Indígenas, estão sem as suas terras demarcadas, disseram vários líderes indígenas. Ministro Cardoso, reafirmou o seu compromisso com a causa indígena, pois tem uma história na defesa dos direitos indígenas, quando na função de Deputado Federal. E agora de Ministro da Justiça, por diversas vezes quando chamado a Câmara dos Deputados e Senado Federal para falar de demarcação de Terra Indígena e sobre os Projetos de Emendas a Constituição, fez a defesa da causa indígena e da constituição. No final, o Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Wellington Lima, disse que: algo caminha para frente no caminho da resolução, o esforço está sendo feito, as decisões que forem tomadas, possam ser seguras, duradora, sem conflitos e que estanque os sangues derramados. Chama atenção de todos, sem gerar conflitos para construir e modular uma proposta que seja da altura do Povo Indígena. O encontro foi muito importante, na perspectiva de conter conflitos fundiários no Sul da Bahia, uma vez que o governo teve a oportunidade de ouvir as partes interessadas (índios e produtores rurais não indígenas) de acordo as suas especificidades, tendo oportunidades de se expressarem de sua forma mais simples na defesa dos seus direitos. Podendo trazer um diálogo para a resolução dos problemas, inclusive na emissão das Portarias Declaratórias e Decretos das Terras Indígenas Pataxó, Tupinambá, Tumbalalá, Tuxá e outras. O interesse do Governo é a pacificação do Sul da Bahia, analisar os processos fundiários criteriosamente para uma decisão segura, e minimizar os impactos sociais, garantindo também os direitos dos pequenos produtores rurais. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, fez o compromisso em agenda de visita no mês Dezembro, nas três Terras Indígenas, em questão. A preocupação do Movimento e Organizações Indígenas da Bahia, é que o Governo Federal, possa está fazendo a política de boa vizinhança, estabelecendo mesa de diálogo, pois estamos em véspera de ano de eleições. E essa tomada de decisão do Ministro da Justiça, na emissão de Portarias Declaratórias possa ficar para 2015, sendo que o Governo Federal, não pretende correr o risco de perder votos com a demarcação de Terras Indígenas, e contrariar os interesses da Bancada Ruralista da Câmara dos Deputados. Outro agravante é que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, pretende lançar candidato a Deputado Federal e precisará se descompatibilizar do cargo de Ministro, e poderá jogar o problema para o seu sucessor. Por outro lado, o Ministério Púbico Federal de Ilhéus, moveu ação contra o Ministro da Justiça para emissão da Portaria Declaratória do Território Tupinambá de Olivença, a decisão já foi proferida. De fato a reunião, foi apenas para diálogo, o que era mais esperado pelos indígenas não aconteceu a assinaturas das portarias.
Posted on: Sun, 27 Oct 2013 04:09:24 +0000
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