Você é a favor do Ato Médico e nem sabia!Li em um artigo excelente que começava com esta frase. E o autor é o psicólogo Pedro Sampaio, que escreveu muito bem sobre o assunto muito discutido, mas pouco lido ou compreendido. Vamos aos fatos, então:Recentemente o senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 7703/2006, também conhecido como Ato Médico. O projeto tramita há algum tempo e visa regulamentar o ofício do médico que, embora seja milenar, não tem em nossa legislação nenhuma enumeração de suas atribuições.O Projeto vem recebendo feroz oposição desde sua proposição e agora que foi aprovado no senado os ataques parecem ter crescido ainda mais, especialmente por parte de estudantes e profissionais da área da saúde que não são médicos, sejam da psicologia, fisioterapia, enfermagem e outras áreas.Como psiquiatra, tenho muitos amigos de outras áreas, incluindo a psicologia, nutrição, enfermagem e fisioterapia, e quem ainda não leu a lei argumenta que o Ato Médico diminui as profissões não médicas da área da saúde; que o Ato Médico faz com que uma pessoa só possa procurar os serviços de profissionais não médicos se antes passar por um médico – dependeria que o médico prescrevesse o tratamento (com um psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista, etc.); que tira dos outros profissionais da saúde a autonomia de dar diagnósticos; dentre outros. Vejo passeatas, abaixo-assinados e outras manifestações contra o Projeto, todas com a maior preocupação de que ninguém poder mais procurar um atendimento em psicologia, sem sem antes passar por um médico psiquiatra, por exemplo. Pois nada disso é verdade. Basta que leiam o PL vocês mesmos. É sério, podem ler, é curtinho. É só clicar aqui no site oficial da câmara federal.Como pouca gente realmente leu o Ato Médico, as falsas informações foram tomando proporções gigantescas, ao ponto de até médicos desinformados acreditarem nelas e serem contra o ato – tudo isso apesar dos esforços de muitos médicos, juristas e outros para esclarecerem a confusão.A parte polêmica do PL foi o artigo 4º, que lista as atividades privativas do médico. Nada para nenhum profissional de outras áreas da saúde se preocupar, mas, para ficar ainda mais claro, colocam lá:§ 2º Não são privativos do médico os diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva.E pouco depois:§ 7º O disposto neste artigo será aplicado de forma que sejam resguardadas as competências próprias das profissões de assistente social, biólogo, biomédico, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, profissional de educação física, psicólogo, terapeuta ocupacional e técnico e tecnólogo de radiologia.Na verdade, o que o Ato Médico procura tornar lei é apenas o fato de que não é qualquer um que pode sair se propondo a curar doenças médicas, prescrevendo fármacos e dando diagnóstico e prognóstico de patologia médica. Isso é muito importante por dois motivos:Delimitar o trabalho do médico e ter documento de valor legal sobre o que é seu ofício;Porque há uma grande quantidade de charlatões e proponentes de “curas alternativas” por aí que acabam não apenas não curando como piorando a situação de muitas pessoas (inclusive suspeito que sejam estes quem tenham começado a disseminar as desinformações sobre o PL).Sem o Ato Médico, continuaremos dando margem para que charlatões deem diagnósticos, prognósticos e indiquem tratamentos “alternativos” para pessoas ingênuas, desinformadas ou mesmo humildes. Um problema sério que causa a morte de muita gente em nosso país, como inclusive mostrou recente série do médico Dráuzio Varella.Alguns acusam o Projeto de “arrogância” e excluir a “medicina alternativa”. Mas, como disse o comediante Tim Minchin, vocês sabem o nome que se dá à medicina alternativa que temos evidência que funciona? Medicina. Ou seja, se funciona e possui evidência, então é preciso estudo e um diploma para praticar. Um engenheiro estuda cinco anos para fazer um projeto de engenharia de uma edificação. E mesmo assim, o arquiteto não sente seu trabalho ameaçado. O que não deve acontecer são pessoas sem preparo ou formação assumindo edificações. Eu não moraria em um prédio assim.Existem pessoas que até aprenderam construção na prática. Conheço muitos pedreiros eficientes. Mas se quiserem projetar um edifício, todos são livres para cursar Engenharia. E a população tem o direito de ser informada sobre a importância deste diploma, o que é feito por meio de leis.O mesmo para medicina, se alguém quer diagnosticar doenças (CID10) e indicar tratamentos, é livre para fazer medicina. Não basta passar alguns meses praticando sem uma base de conhecimentos que leva-se anos para acumular. E o mesmo vale para todas as outras profissões de saúde: não basta praticar uma boa escuta para ser psicólogo, é preciso uma base de conhecimentos de anos.)
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 01:40:45 +0000
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