Ziulkoski fala a gestores tocantinenses sobre temas de impacto nos Municípios Ter, 27 de Agosto de 2013 17:03 Agência CNM Gleydson Medeiro /ATMNova maratona do Diálogo Municipalista começou em Palmas (TO) com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, nesta terça-feira, 27 de agosto. O projeto propõe ajudar as prefeituras no desenvolvimento local, e sanar as dúvidas comuns dos administradores municipais. Durante o encontro, com mais de 150 gestores tocantinenses, Ziulkoski abordou assuntos ambientais, educacionais, financeiros, previdenciários, sociais e de Saúde, entre outros temas atuais. O presidente da CNM relembrou que as demandas dos Municípios aumentam, mas os recursos repassados a eles continuam concentrados na esfera federal. De acordo com a apresentação de Ziulkoski, as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o impacto nos entes federados são exemplo disso. “Tais concessões feitas pela União somam R$ 42,6 bilhões, desde de 2009. A perda decorrente na receita dos Municípios no FPM [Fundo de Participação dos Municípios] foi R$ 10,02 bilhões e a do IPI-exportação foi de R$ 1,06 milhão”, mostrou Ziulkoski. “Isso é concessão com chapéu alheio”, disse. Ag. CâmaraMedida O líder municipalista informou que o Congresso Nacional aprovou uma medida para acabar com o impacto, mas a presidência da República vetou o artigo que previa incidência das eventuais desonerações concedidas pelo governo federal apenas na cota de arrecadação destinada à União, não sendo consideradas para efeito de repasse dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM). Ele também falou do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) “O ICMS é extremamente desigual entre os Municípios de cada Estado. Em 2012, foram repassados R$ 78,8 bilhões para os Municípios, e o valor partilhado no Tocantins foi de R$ 372,8 milhões. Já o IPVA – transferência dos Estados aos Municípios – do total do de R$ 13,4 bilhões arrecadados, o Estado ficou com R$ 56,3 milhões”, apontou o presidente da CNM. A cada Estado em que o projeto Diálogo Municipalista é promovido, dados locais são mostrados. Além disso, são detalhados os projetos que envolvem direta ou indiretamente os Municípios – em tramitação no Congresso – e o impacto deles. Tanto os positivos quanto os negativos, caso sejam aprovados. DivulgaçãoOutros temas Em sua palestra – que teve mais de 60 prefeitos –, o presidente também explanou o aumento de 2% no FPM, a necessidade de derrubar o veto do encontro de contas previdenciárias, o piso nacional dos agentes comunitários, a questão dos restos a pagar, das emendas e o projeto experiência municipal. Agora a tarde, Ziulkoski mencionou os Precatórios, a relação com o Ministério Público, Consórcios e outros. A equipe técnica da CNM expôs a área de tecnologia e as ferramentas que estão disponíveis, tais como o Urbem, CidadeCompras, e-Município e Site Municipal. Ainda está prevista uma participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para esclarecimentos sobre a Lei Geral. Compartilhe
Posted on: Thu, 29 Aug 2013 02:27:04 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015