quarta-feira, 24 de julho de 2013 - 22:45:00 A 3ª Vara Cível da Capital condena a Natura a pagar R$10 mil por danos morais A juíza substituta da 3ª Vara Cível Capital, Ana Luiza Wanderley de Mesquita, condenou a Natura Cosméticos S/A a pagar R$10 mil por danos morais à Luiz Ricardo de Pontes Nobrega. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) da terça-feira (23). O autor ingressou com uma ação ordinária declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais contra a ré porque seu nome constava na lista do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), sendo, assim, impedido de obter um crediário. Ao se dirigir ao SPC, descobriu que havia seis anotações restritivas em seu nome, entre ela, uma referente a um contrato de cartão de crédito firmado com a Natura fraudulentamente utilizando seus dados. Luiz Ricardo de Pontes ainda afirma que nunca utilizou nenhum produto da marca. A Natura contestou, afirmando que também fora vítima de possível fraudador e que agiu no exercício regular de seu direito ao colocar o nome de Luiz Ricardo de Pontes no SPC. Porém, a juíza Ana Luiza Wanderley concluiu que a inscrição do nome do autor nos registros do Serviço de Proteção ao Crédito foi injusta e ilegítima. Com isso, a Natura foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais. “Para caracterização do dano moral indenizável, dispensa-se a prova dos efetivos prejuízos experimentados pela vítima, porquanto são eles manifestamente presumíveis, sendo suficiente, para a responsabilização do autor da ofensa, apenas a violação”, destacou a juíza Ana Luiza Wanderley em sentença. A Natura ainda foi condenada a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios. A empresa tem 15 dias, a partir do trânsito em julgado, para cumprir a obrigação sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor devido. A empresa ainda pode recorrer da decisão. .............................................. Camila Barros | Ascom TJPE
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 08:56:03 +0000
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